O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta quinta-feira (27), a Operação Combustível, ação integrada que envolve a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/AC). A operação conta ainda com apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários (Defaz), além do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Procon e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
As fiscalizações seguem até esta sexta-feira (28) e incluem postos de combustíveis de Rio Branco e outros estabelecimentos do setor, com o objetivo de coibir infrações à ordem econômica, tributária e irregularidades na qualidade e quantidade do produto comercializado.
Até o momento, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em postos da capital, resultando na apreensão de materiais que irão subsidiar as investigações conduzidas pelos órgãos envolvidos.
O promotor de Justiça Adenilson de Souza, secretário-geral do Cira/AC, explicou que a ação ocorre simultaneamente em todo o país e reforça a importância da fiscalização no setor de combustíveis, considerado estratégico e vulnerável à atuação de organizações criminosas.
“A Operação Combustível tem o objetivo de verificar a legalidade da distribuição de combustível, questões fiscais, tributárias e a regularidade junto a órgãos como Procon e Inmetro. É um setor sensível e próximo a organizações criminosas, por isso estamos atuando de forma nacional, para sufocar financeiramente esses grupos e fortalecer a ação do Estado no combate a essas práticas”, afirmou.