Um pitbull foi flagrado circulando livremente, sem coleira e sem a focinheira determinada por lei, na Avenida Guanabara, uma das principais vias do bairro Bosque, em Sena Madureira. O registro foi feito na tarde de sábado (1º), por volta das 13 horas, horário de movimento intenso na região.
Moradores que presenciaram a cena relataram sentir-se apreensivos. A raça pitbull é legalmente classificada como de grande porte e potencialmente perigosa, necessitando de medidas de controle em espaços públicos, como o uso de coleira, guia curta e focinheira, conforme estabelecido pela legislação estadual. O descumprimento dessas normas pode acarretar em multas para o proprietário.
A situação viola a Lei Estadual nº 2.024/2007, que estabelece normas para a criação e posse de animais em todo o Acre. Em seu Art. 6º, a lei determina: “É proibido criar, manter ou portar, mesmo em trânsito, animal feroz ou considerado perigoso, sem que esteja devidamente seguro por corrente e focinheira, em condições de evitar acidentes.”
O Detalhe Crucial da Lei
Apesar de a lei estadual ser clara ao exigir os equipamentos de segurança, um ponto importante gera interpretação: o texto não especifica uma lista oficial de raças consideradas “perigosas”. Na prática, a aplicação da norma recai sobre o entendimento comum de que raças de grande porte e força, como o pitbull, se enquadram no espírito da lei, que é a de prevenir acidentes e garantir a segurança pública.
A identidade do tutor do animal flagrado permanece desconhecida, e não há registros de que o cão tenha causado algum incidente durante o tempo em que esteve solto. O caso, no entanto, reacende o alerta sobre a responsabilidade dos donos e a necessidade de conscientização sobre as normas de posse responsável.
Fonte:ContilNet