Prefeitura de Sena Madureira nega uso do Ginásio Messias Rodrigues para evento esportivo por “promoção pessoal”

A Prefeitura de Sena Madureira indeferiu o pedido de liberação do Ginásio Municipal Messias Rodrigues para a realização da “1ª Copa Gilberto Lira Intermunicipal de Futsal”, prevista para ocorrer nos dias 5 e 9 de dezembro. A decisão foi comunicada por meio de ofício enviado nesta quarta-feira (26) ao coordenador da competição, Francisco Alexandre Martins.

De acordo com a gestão municipal, apesar de reconhecer a relevância de atividades esportivas para a população, o evento carrega o nome do deputado estadual Gilberto Lira, o que configuraria, segundo análise jurídica, possível ato de promoção pessoal com uso de bem público municipal.

O documento cita o Artigo 37, §1º da Constituição Federal, que veda a utilização de bens públicos, símbolos ou imagens que promovam autoridades ou servidores. Para evitar questionamentos legais, o prefeito Gehlen Diniz decidiu negar o pedido nos moldes apresentados.

Mesmo com o indeferimento, o município afirmou estar aberto ao diálogo para viabilizar futuros eventos esportivos, desde que respeitem os princípios constitucionais da administração pública.