SENA: MPAC acompanha encerramento de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica

Na última quarta-feira (5), a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira acompanhou o encerramento da primeira turma dos grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar. A iniciativa foi implementada no município com o objetivo de reforçar a rede de proteção à mulher e contribuir para a redução da reincidência de atos violentos.

Instituídos em conformidade com a Lei Municipal nº 749/2023, os grupos contam com sala adequada e equipe técnica composta por psicólogo, assistente social e coordenação especializada. A recomendação partiu da promotoria local com base em dados alarmantes, entre eles os do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontaram o Acre como o segundo estado com maior taxa de feminicídios no país em 2023.

A Prefeitura de Sena Madureira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, implementou os grupos com apoio de uma psicóloga, uma assistente social, além da Secretaria Municipal da Mulher e sua adjunta. As profissionais receberam capacitações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre para atuar com eficácia no processo.

O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, ressaltou que “os grupos reflexivos representam uma importante estratégia de prevenção à violência de gênero, pois promovem a reflexão e o acompanhamento dos autores, contribuindo para romper o ciclo da violência”. Ele ainda enfatizou a importância de que “as medidas protetivas sejam rigorosamente cumpridas e que qualquer descumprimento seja prontamente comunicado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”.

A medida integra o conjunto de ações institucionais do MPAC voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Recentemente, o Ministério Público acreano recebeu da Corregedoria Nacional do Ministério Público o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, na categoria Ouro — mais alto nível da certificação.