A Prefeitura de Tarauacá oficializou, por meio do Diário Oficial desta segunda-feira (24), a Lei nº 1.166, de 20 de novembro de 2025, que modifica o artigo 6º, §1º, da Lei nº 952/2019 legislação que havia extinguido o abono salarial e instituído o auxílio-alimentação para os servidores da educação.
A nova redação, sancionada pelo prefeito Rodrigo Damasceno Catão (PP), reajusta o valor do auxílio-alimentação destinado aos professores, que passa a ser de R$ 500.
A norma entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros retroativos a outubro de 2025, garantindo o pagamento do novo valor referente aos meses anteriores. A lei também revoga dispositivos anteriores que estejam em desacordo com a atualização.