TCU vê riscos financeiros e ambientais em PPP do túnel Santos-Guarujá
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização para acompanhar a parceria público-privada (PPP) de construção do túnel imerso Santos–Guarujá, que ligará os municípios no litoral de São Paulo. Na análise, apresentada em sessão no dia 22 deste mês, o órgão apontou que o contrato oferece ameaças financeiras e ambientais.
Segundo a inspeção, o modelo atual pode causar inviabilidade da concessão para a obra. “A modelagem contratual não contempla, de forma estruturada e específica, os riscos operacionais, portuários, ambientais, institucionais e federativos inerentes a um empreendimento dessa magnitude, relevância e complexidade”, sintetizou o relatório, sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
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Fragilidades apontadas no contrato
- Entre as fragilidades identificadas no convênio, está a falta de clareza sobre como a Autoridade Portuária de Santos (APS) vai contribuir financeiramente com o projeto.
- Destaca-se a possibilidade de necessidade de maiores aportes federais, incluindo o Ministério de Portos e Aeroportos, sem previsão contratual sobre como seriam compensados.
- A análise também alerta para possíveis prejuízos à APS caso a construção provoque paralisações ou atrasos no funcionamento do porto.
- No cenário ambiental, o TCU identificou a falta de previsão contratual para lidar com impactos operacionais imprevisíveis, principalmente por se tratar de um ambiente portuário sensível.
- Entre os principais riscos nesse sentido, estão “turvação de águas, mobilização de sedimentos contaminados, interrupção de serviços públicos, colisões com embarcações ou sinistros estruturais” durante a construção do túnel.
- O relatório também cita possíveis efeitos sobre comunidades costeiras e operadores logísticos, que não foram considerados na matriz de riscos.
- Conforme o TCU, no modelo atual de contrato, também não estão previstos seguros obrigatórios de responsabilidade civil, ambiental, obras marítimas, e até de atraso na operação.
TCU deu prazo de 60 dias
O TCU determinou que a Autoridade Portuária de Santos e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem, em até 60 dias, um detalhamento das responsabilidades e dos procedimentos para a aplicação dos recursos federais na obra do túnel Santos-Guarujá.
O documento deverá vincular o custeio federal à execução física das obras, assim como prever relatórios periódicos de acompanhamento e estabelecer regras claras de transparência. O órgão também recomendou que a APS e a Antaq contratem um Organismo de Inspeção Acreditada (OIA) para auxiliar na prestação de contas.
Anteriormente, o TCU chegou a analisar e rejeitar um pedido de suspensão do leilão do túnel. O Ministério Público do órgão (MPTCU) havia recomendado o cancelamento do certame devido a indícios de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria favorecido empresas estrangeiras no financiamento da obra.
Para o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, o fato de não haver empresas brasileiras na concorrência comprometeria “a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”.
Conflito com novo aeroporto
Além dos riscos mencionados, conforme mostrado anteriormente pelo Metrópoles, o atual projeto do túnel Santos-Guarujá conflita com o do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, em Vicente de Carvalho, na Baixada Santista, segundo análise do brigadeiro Steven Meier, subdiretor de engenharia da Aeronáutica. De acordo com o oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), a estrutura subterrânea impedirá que a pista de aeronaves seja ampliada e utilizada para receber aeronaves de maior porte.
O aeroporto está em fase final de construção. A previsão é de que o início das operações comerciais ocorra no primeiro semestre de 2026. A primeira fase das obras, incluindo a pista principal, foi concluída no primeiro semestre de 2025.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, neste mês, o brigadeiro explicou que, no projeto atual, a construção cruza parte da área da Base Aérea de Santos. “Do jeito que foi concebido, traria alguma limitação para a pista, no momento em que ele se tornaria um obstáculo para a aproximação de uma das cabeceiras”, analisou Meier na Comissão de Viação de Transportes.
Segundo o brigadeiro Meier, o túnel limitaria futuras ampliações da pista, atualmente com 1.390 metros, que poderia ser estendida em até 200 metros para receber aeronaves maiores. De acordo com o oficial da FAB, para evitar o impacto, é preciso ajustar o traçado do túnel, por meio de alteração do percurso, desde agora.
“Não chega a inviabilizar a operação, mas, se houver a necessidade de recuar a cabeceira, algumas aeronaves deixariam de operar”, disse o militar. “É estratégico e tem de ser pensado agora, já na fase de elaboração do projeto, para que o túnel não gere impacto no aeroporto. Acho que, se isso for bem planejado, uma coisa vai somando com a outra e gerar desenvolvimento para a região”, avaliou.
Túnel Santos-Guarujá
Previsto para 2031, a iniciativa paulista será o primeiro túnel imerso de toda a América Latina, com profundidade de 21 metros e 860 de extensão. A expectativa é de que a travessia seja feita em pouco mais de 1 minuto e meio de carro, mas o caminho também poderá ser percorrido por bicicletas e a pé.
O governo de São Paulo oficializou a empresa ganhadora da PPP para a construção do túnel Santos-Guarujá. A empresa portuguesa Mota-Engil foi a vencedora do leilão, realizado em setembro deste ano, com desconto de 0,5% na contraprestação pública máxima anual de R$ 438,3 milhões.
A concessão tem prazo de 30 anos e inclui as etapas de operação e manutenção da estrutura. Com a oficialização, o processo segue para as etapas de homologação e adjudicação, fases antes da assinatura oficial do contrato. A concessionária terá prazo de até 60 dias para a formalização do acordo.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também já emitiu uma licença ambiental prévia, que considerou aspectos como impactos ambientais sobre a flora e fauna, ruído e desapropriações.
O custo total da obra é de R$ R$ 6,8 bilhões, bancados entre União, governo estadual e iniciativa privada.