TRE-AC cassa chapa do PL em Sena Madureira por 4 a 2 e três vereadores perdem o mandato

Em uma decisão que deve redefinir novamente a composição política da Câmara Municipal, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cassou, por 4 votos a 2, toda a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) de Sena Madureira, durante julgamento realizado nesta sexta-feira (28).

Com a decisão, os vereadores Antônio Raimundo Melonia (Real), Ivoneide Bernardino e Kueiliton de Souza Barbosa (Tom) perdem imediatamente seus mandatos, e os votos destinados ao PL nas eleições de 2024 são anulados.

A corte acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o partido de fraude à cota de gênero durante o pleito municipal.

Entenda o caso

O processo analisou supostas irregularidades envolvendo três candidaturas femininas lançadas pelo PL: Geovana Rodrigues Ferreira, Jaqueline Bezerra da Rocha e Cleucilândia da Silva Araújo.

Segundo o MPE, as três seriam candidatas fictícias, lançadas apenas para preencher a cota mínima de gênero prevista em lei, sem campanha real, sem movimentação financeira e com votação considerada muito baixa.

Em primeira instância, o juiz eleitoral Eder Jacoboski Viegas havia julgado a ação improcedente, entendendo que:

• as candidatas obtiveram votos reais;

• houve prática mínima de atos de campanha;

• o baixo desempenho não era exclusivo das mulheres;

• não há obrigação legal de campanha em redes sociais;

• o cenário local apresenta vários candidatos com votação reduzida.

O MPE recorreu ao TRE-AC, e o caso foi distribuído à relatora juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita.

A decisão da Corte

Durante o julgamento desta sexta-feira, a maioria dos membros do TRE-AC entendeu que havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero, divergindo da sentença de 1º grau.

O placar final ficou em 4 a 2 pela cassação do DRAP do PL, o que automaticamente invalida todos os votos e derruba os mandatos dos três vereadores do partido.

Efeito imediato: três vereadores cassados

A cassação atinge diretamente:

• Antônio Raimundo Melonia (Real)

• Ivoneide Bernardino

• Kueiliton de Souza Barbosa (Tom)

Com a decisão, os três deixam a Câmara Municipal assim que a sentença for publicada. A Justiça Eleitoral iniciará a redistribuição das vagas entre os demais partidos.

O julgamento ocorre em meio ao efeito ainda recente da cassação de Helissandra Matos (MDB) — também por fraude à cota de gênero — o que ampliou a tensão política no município.