Tribunal diz que casamento homoafetivo deve ser reconhecido em toda UE
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, nessa terça-feira (25/11), que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser respeitado em todos os países que fazem parte do bloco.
Dentre os membros da UE, o casamento homoafetivo é proibido pela constituição na Bulgária, Croácia, Hungria, Letônia e Lituânia. Países como a Itália e a República Tcheca permitem apenas uniões civis, que não incluem todos direitos de um casamento, como adoção conjunta ou acesso à fertilização in vitro.
Ainda há o caso da Polônia, onde o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo não é reconhecido legalmente, mesmo que o ato não seja proibido pela constituição federal. É por conta do país que o Tribunal da União Europeia tomou a decisão.
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O tribunal julgou o caso de dois homens poloneses que casaram na Alemanha — onde o casamento é legalizado desde 2017 e a união civil desde 2001. Ao voltarem à Polônia, um tribunal do país não reconheceu a certidão alemã e negou a transcrição do documento — processo que ocorre quando alguém se casa no exterior.
O mais alto tribunal da UE decidiu que a Polônia estava errada em não reconhecer o casamento. “Isso infringe não apenas a liberdade de locomoção e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, diz a decisão.
“Quando constituem uma vida familiar num Estado-membro de acolhimento, em particular por força do casamento, (os cidadãos) devem ter a certeza de poder dar continuidade a essa vida familiar ao regressarem ao seu Estado-membro de origem”, determinou o tribunal.
A Corte afirma que a decisão não obriga que os estados-membros legalizem o casamento homoafetivo, mas os proíbe de discriminar ou não reconhecer casamentos realizados no exterior.
A decisão não foi bem recebida pelo governo do presidente polonês, Karol Nawrocki. Eleito em 2025 com apoio de líderes da extrema direita mundial, o político conservador já disse que vetará “qualquer projeto de lei” que tente permitir a união homoafetiva no país.