A Casa Branca publicou, nesta sexta-feira (14/11), uma ordem executiva que zera as tarifas de 40% dos Estados Unidos sobre alguns produtos agrícolas brasileiros. A decisão assinada pelo presidente Donald Trump atualiza o Decreto 14323. Com a decisão, as tarifas sobre carne bovina fresca, resfriada ou congelada, produtos de cacau e café, certas frutas, vegetais e nozes, e fertilizantes foram zerados.
Na última sexta-feira (14/11), o governo norte-americano já havia anunciado a retirada das tarifas das tarifas globais de 10%.
Segundo o texto, a Casa Branca considera que houve “progresso inicial” nas negociações conduzidas após uma conversa telefônica entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de outubro. O diálogo abriu caminho para uma revisão da medida punitiva, adotada sob justificativa de que políticas do governo brasileiro representariam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança e aos interesses econômicos dos EUA.
A ordem assinada nesta quinta determina que “certos produtos agrícolas” deixarão de ser taxados com o adicional de 40%. A lista atualizada, entra em vigor às 00h01 do dia 13 de novembro de 2025, de forma retroativa.
Produtos Agrícolas Excluídos da Tarifa de 40%:
- Carne Bovina, inclui carcaças, metades e cortes de carne bovina, frescos, resfriados ou congelados, em diversas condições (com ou sem osso, processados ou não processados);
- Frutas, vegetais, raízes e tubérculos como tomates, chuchu e castanhas;
- Frutas diversas, como por exemplo coco, banana, abacaxi e laranja;
- Sucos de laranja, congelado ou não congelado, e suco de frutas cítricas;
- Café, chá e especiarias;
- Cacau e derivados;
- Fertilizante.
A lista detalhada inclui uma vasta gama de minérios (ferro, estanho, carvão, linhito, turfa, alcatrão), óleos minerais (petróleo, óleos brutos, combustíveis), e numerosos artigos relacionados a peças de aeronaves.
A decisão representa um gesto político importante: setor diretamente impactado pelo tarifaço, o agronegócio brasileiro pressionava o governo Lula por uma reação diplomática mais incisiva.
Apesar da flexibilização, o governo Trump reafirma que o estado de emergência permanece em vigor. Ou seja, as sobretaxas continuam aplicadas à maior parte dos produtos incluídos originalmente.
A ordem também autoriza novos ajustes tarifários caso o Departamento de Estado conclua que o Brasil não está atendendo às exigências dos EUA. Todos os órgãos de comércio e segurança envolvidos no caso — incluindo Tesouro, Comércio, Segurança Interna, USTR e Conselho de Segurança Nacional — seguem com poderes para monitorar e recomendar novas medidas.
Reembolsos e impacto econômico
Importadores afetados pela mudança poderão solicitar reembolso de tarifas cobradas indevidamente a partir da data de vigência da nova regra. Os procedimentos serão conduzidos pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Economistas ouvidos pelo setor ainda avaliam o impacto da reversão parcial. A depender da lista final, a medida pode aliviar pressões sobre cadeias exportadoras brasileiras e conter preços no mercado americano — um dos efeitos colaterais indesejados da tarifa de 40%, especialmente no setor alimentício.
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Proposta brasileira entregue
No inicio do mês, Mauro Vieira confirmou que o Brasil já havia entregue aos EUA uma “proposta geral” sobre o tarifaço. Ele evitou detalhar conteúdos específicos — como a taxação sobre o café —, mas disse esperar que ambos os países fechem um acordo inicial até o começo de dezembro.
Esse acerto preliminar serviria como base para uma negociação mais ampla, prevista para durar de dois a três meses. A partir de agora, segundo Vieira, a próxima movimentação cabe aos Estados Unidos. “Temos que esperar que eles reajam”, afirmou.
Início do tarifaço
- As tarifas de 50% impostas por Trump entraram em vigor em 1º de agosto, somando-se a sobretaxas anteriores.
- O governo norte-americano tem utilizado o aumento de tarifas como instrumento de pressão comercial, especialmente sobre países do Brics.
- Nos últimos meses, Trump chegou a dizer publicamente que o Brasil não estaria “sendo bom” para os EUA e ameaçou ampliar ainda mais as barreiras.
- Em abril, o país já havia sido alvo de um tarifaço inicial de 10%.
O Itamaraty e o Departamento de Estado trabalham para fechar um acordo provisório nas próximas semanas. De acordo com Vieira, há sinais de que o governo americano quer “virar a página” e pacificar a relação comercial.
Segundo o chanceler, Rubio transmitiu uma mensagem direta de Trump: o presidente norte-americano pretende “resolver rapidamente” o impasse e manter uma boa relação com o governo Lula.