Alexandre Frota ainda não retornou ao trabalho na Câmara Municipal de Cotia, município de São Paulo. Apesar de uma ordem judicial ter sido expedida ás 10 da manhã desta terça-feira (16/12), o vereador não foi reintegrado oficialmente ao ofício e a defesa do parlamentar alega descumprimento direto de ordem judicial por parte do presidente da Câmara, Professor Osmar.
Segundo a equipe jurídica de Frota, a decisão foi protocolada oficialmente pelo parlamentar, mas até o momento, não houve manifestação do vereador Professor Osmar, que ocupa o cargo de presidente da casa legislativa municipal. O que, segundo eles, configura descumprimento de ordem judicial, podendo gerar multas e responsabilidade criminal por desobediência.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Alexandre FrotaReprodução Instagram Alexandre Frota Alexandre Frota elenco de “A Fazenda 17″Reprodução Alexandre Frota é vereador na Câmara de CotiaReprodução Alexandre FrotaReprodução
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“A decisão foi protocolada oficialmente na Câmara pela equipe jurídica do parlamentar, mas até o momento não houve qualquer manifestação da Presidência, comandada pelo vereador Professor Osmar, o que configura, em tese, descumprimento direto de ordem judicial. O não cumprimento de decisões judiciais pode gerar multas diárias (astreintes), além de responsabilização criminal por desobediência, conforme o Artigo 330 do Código Penal, especialmente quando há resistência deliberada e reiterada por parte de agentes públicos”, diz a defesa em nota. A equipe de Alexandre afirma ainda que caso o decisão não seja cumprida, irá seguir com providências no meio jurídico, recaindo ao presidente da câmara.
Frota vive o imbróglio desde 3 de outubro, quando teve o seu mandato cassado após transitar em julgado um processo por calúnia e difamação. A ação se referia as declarações envolvendo o então deputado federal Jean Wyllys, do PSol à época e atualmente no PT.
O político havia sido condenado em 2018 pela 2ª Vara Federal de Osasco a dois anos de detenção em regime aberto. Após recorrer a instâncias superiores, a decisão foi mantida e o caso transitou em julgado no fim de agosto, fixando pena de dois anos e 26 dias de detenção, além do pagamento de 175 dias-multa.
Leia a nota na integra:
“Mesmo após o restabelecimento unânime de seus direitos políticos, a Câmara Municipal de Cotia ainda não cumpriu a ordem judicial que determina a reintegração imediata de Alexandre Frota ao cargo de vereador, expedida pela Justiça na manhã de 16 de dezembro, às 10h.
A decisão foi protocolada oficialmente na Câmara pela equipe jurídica do parlamentar, mas até o momento não houve qualquer manifestação da Presidência, comandada pelo vereador Professor Osmar, o que configura, em tese, descumprimento direto de ordem judicial.
O não cumprimento de decisões judiciais pode gerar multas diárias (astreintes), além de responsabilização criminal por desobediência, conforme o Artigo 330 do Código Penal, especialmente quando há resistência deliberada e reiterada por parte de agentes públicos.
A tentativa de impedir a recondução do vereador foi derrubada pela Justiça, que reconheceu de forma inequívoca que Alexandre Frota está livre de condenações, com seus direitos políticos plenamente restabelecidos, e que o cargo deve ser devolvido de imediato.
O caso corre em segredo de Justiça, mas já provoca crise institucional na Câmara de Cotia, enquanto cresce a pressão popular pelo retorno de um vereador reconhecido por sua atuação ativa, fiscalização constante e defesa das demandas da população.
Caso a Presidência da Câmara persista no descumprimento da ordem judicial, as consequências jurídicas recaem diretamente sobre seus responsáveis, conforme prevê a legislação brasileira.”