Os vereadores de Rio Branco atravessaram a madrugada desta sexta-feira (12) para finalizar a análise de um pacote extenso de projetos — a maior parte enviada pela Prefeitura — durante uma das sessões mais longas do ano, iniciada ainda na manhã de quinta-feira (11). O destaque da noite foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa o orçamento municipal em R$ 2.421.668.174,00. O valor é 2,42% menor que o orçamento de 2025, representando uma redução de R$ 60.192.240,00.
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Um dos projetos que mais dividiram opiniões foi o PLC nº 41/2025, que autoriza a concessão à iniciativa privada da administração, gestão e manutenção dos mercados públicos e de outros espaços de comércio da capital. A matéria, aprovada por 16 votos, provocou críticas contundentes na Câmara.
O vereador Neném Almeida (MDB) classificou a votação como uma manobra silenciosa: “Vão privatizar na calada da noite, feito bandido. Privatização nunca foi solução”, disparou.
Também do MDB, o vereador Eber Machado reforçou as críticas, afirmando que o projeto evidencia falhas da gestão atual. Ele citou o Shopping Aquiri como exemplo de má administração, dizendo:
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“Esse projeto demonstra claramente a incompetência dessa gestão que está aí.”
Além da LOA e da concessão dos mercados, os parlamentares também aprovaram:
– PL nº 245/2025: Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Turístico Oficial de Rio Branco.
– PLC nº 43/2025: Estabelece gratificação de dedicação exclusiva de R$ 5 mil para contadores que optarem por carga horária de 40 horas semanais.
– PLC nº 44/2025: Cria o Programa de Intercâmbio para a NASA e Disney nas escolas municipais.
– PLC nº 46/2025: Concede isenção de IPTU a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais.
– PLC nº 27/2025: De autoria do vereador Samir Bestene, torna obrigatória a inclusão de recursos de acessibilidade em placas comemorativas e de inaugurações.
Emendas rejeitadas e aprovadas
Durante a análise do orçamento, várias emendas foram apresentadas. Propostas dos vereadores Zé Lopes e André Kamai — que destinariam mais recursos ao Programa Mulher com Dignidade e ampliariam ações da Semsa voltadas à saúde integral da mulher — foram rejeitadas pelo plenário.
Já a emenda modificativa do vereador José Aiache foi aprovada por unanimidade. A medida cria uma ação orçamentária específica para garantir auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da saúde municipal, com foco na valorização dos profissionais que atendem diretamente a população.
A sessão, marcada pela longa duração e pelos debates intensos, encerrou já no amanhecer desta sexta-feira.
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