Câmara de Sena Madureira muda Lei Orgânica e flexibilizam regras da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou uma Emenda à Lei Orgânica que muda as regras de mandato e reeleição da Mesa Diretora. A alteração foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 8, e já está valendo.

Com a nova redação do artigo 24, o mandato da Mesa Diretora passa a ter duração de dois anos, e os membros agora podem disputar a reeleição para o mesmo cargo na eleição seguinte, desde que ainda estejam dentro da mesma legislatura. Antes, a recondução não era permitida nesses termos.

A mudança também autoriza que o vereador que esteja ocupando qualquer função na Mesa — como presidente, vice ou secretário — possa concorrer novamente ao mesmo cargo.

A eleição da Mesa Diretora seguirá ocorrendo na última sessão legislativa do ano ou conforme determinação do Regimento Interno da Casa.

A emenda entrou em vigor na data da publicação e tem efeito imediato, conforme previsto no artigo 2º do texto aprovado.

A promulgação foi feita no dia 4 de dezembro de 2025, na Sala das Sessões Adamor das Mercês, e assinada pelos integrantes da Mesa Diretora: Charles da Silva Diniz (presidente), Kueliton de Souza Barbosa (1º vice-presidente), Francisco da Silva Maia (2º vice-presidente), Lays Mayra Líbio Marques Souza (1ª secretária) e Antônio Raimundo Melônia de Andrade (2º secretário).