A Câmara Municipal de Sena Madureira reprovou, durante sessão recente, uma série de projetos de lei de caráter social, todos de autoria do vereador Maycon Moreira. As propostas tratavam de temas relacionados à valorização do servidor público, inclusão de jovens no mercado de trabalho, proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, garantia de direitos educacionais e promoção da autonomia econômica de grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre os projetos rejeitados está a proposta que autorizava a concessão de um dia de folga remunerada no aniversário para servidores públicos municipais efetivos. O texto previa organização por escala, vedava o acúmulo de folgas e assegurava a manutenção dos serviços essenciais, sem impacto no funcionamento da administração pública.
Também foi reprovado o projeto que instituía a obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes por empresas terceirizadas que prestam serviços ao município, com percentual mínimo de 15% do quadro funcional. A proposta tinha como objetivo ampliar oportunidades de primeiro emprego, qualificação profissional e inclusão produtiva da juventude, sem custos adicionais ao erário municipal.
Na área de proteção social, os vereadores rejeitaram o projeto que assegurava prioridade de matrícula e acesso a vagas em creches e escolas da rede municipal para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta previa atendimento imediato em casos de mudança de endereço motivada por medidas protetivas ou situação de risco, garantindo a continuidade educacional das crianças.
Outro projeto rejeitado estabelecia a reserva de 8% das contratações públicas não efetivas — incluindo contratos temporários, terceirizações e programas sociais — para mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa buscava promover autonomia financeira e contribuir para o rompimento do ciclo de violência, reconhecendo a dependência econômica como um dos principais obstáculos enfrentados pelas vítimas.
Também não avançou a proposta que instituía a Política Pública Intersetorial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denominada “Sena Protege – Violência Zero”. O projeto previa, entre outras ações, a criação do Centro Municipal de Atendimento à Mulher, auxílio-moradia emergencial, patrulha Maria da Penha em cooperação com a Polícia Militar, grupos reflexivos para agressores e campanhas permanentes de conscientização.
De acordo com o veraedor Maycon Moreira, as matérias estavam fundamentadas em princípios constitucionais, na legislação federal vigente e em dados oficiais que apontam índices elevados de violência doméstica e vulnerabilidade social no município. Apesar disso, nenhuma das propostas obteve votos suficientes para aprovação em plenário.
Com a reprovação do conjunto de projetos, deixam de avançar iniciativas que buscavam estruturar políticas públicas voltadas à valorização do serviço público, educação, inclusão social, geração de oportunidades para jovens e proteção de mulheres em situação de risco em Sena Madureira.