Um acordo feito entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Correios adiou o pagamento de R$ 702 milhões em dívidas trabalhistas que deveriam ser quitadas pela estatal até esta quarta-feira (31/12).
A decisão foi tomada antes da conclusão sobre o dissídio coletivo entre a empresa e os funcionários, que ocorreu na última terça-feira (30/12).
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A medida aconteceu após um pedido dos Correios, acatado de forma integral pelo TST. As dívidas, segundo a estatal, são provenientes de causas trabalhistas perdidas pela empresa no decorrer dos anos.
Além da suspensão da cobrança por 90 dias, o pagamento será parcelado em nove vezes e deverá ser totalmente quitado até dezembro de 2026.
Segundo o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, há risco iminente de prejuízos irreparáveis e, em situações como essa, cabe a adoção de medidas específicas e urgentes, de modo a diminuir e evitar o agravamento dos efeitos da calamidade financeira.
“A atividade empresarial deverá ser preservada sempre que possível, em razão de sua função social”, afirmou o presidente do TST.
O pedido dos Correios vai de encontro à situação financeira em que a empresa se apresenta e tem o objetivo de reestruturar as contas da empresa.
O presidente do TST proibiu também que tribunais regionais bloqueiem bens dos Correios nos valores proporcionais às causas. De acordo com ele, os credores da empresa não terão direito de discordar da decisão proferida.
Os pagamentos, segundo determinação, seguirão ordem cronológica das sentenças, das mais antigas para as mais recentes.
Entenda a situação dos Correios
A crise atual dos Correios é resultado de um acúmulo de desequilíbrios. Nos últimos anos, a estatal passou por queda de receitas em segmentos tradicionais, aumento de custos operacionais e perdas logísticas.
O crescimento do e-commerce ajudou parcialmente na demanda, mas não foi suficiente para compensar gargalos estruturais, investimentos não realizados e a expansão da concorrência privada. Agora, a empresa busca um plano de reestruturação sólido para se recuperar.
A empresa apresentou um plano de reestruturação que terá três fases:
A primeira etapa do plano prevê que a estatal deve recuperar a liquidez do saldo da empresa a partir do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado com cinco instituições financeiras.
A segunda fase acontecerá entre 2026 e 2027 e terá reorganização e modernização da companhia. Entre as medidas anunciadas, estão o PDV de 15 mil funcionários, o fechamento de cerca de mil unidades dos Correios em todo o país, a revisão dos cargos de média e alta remuneração em unidades táticas e estratégicas e dos planos de saúde e previdência.
Já a terceira e última fase será focada em modernização, deve se estender ao longo de 2027. A estatal vai buscar consolidar um novo modelo de negócios focado em inovação, parcerias e novas fontes de receita.