O governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), publicou nesta terça-feira (30) a atualização do Decreto nº 11.813, de 29 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 11.092, de 25 de julho de 2022. A medida regulamenta ajustes no processo de renovação da carteira de identidade no modelo antigo em todo o estado.
A mudança estabelece um novo cronograma gradual para a substituição do documento, conforme o ano de emissão da identidade. A iniciativa integra a transição para o novo modelo de identificação civil e tem como objetivo organizar a demanda pelos serviços de emissão, evitando filas e sobrecarga nas unidades de atendimento.
De acordo com o decreto, as carteiras de identidade emitidas entre 1920 e 2006 só precisarão ser renovadas a partir de 1º de janeiro de 2027. Já os documentos expedidos a partir de 2007 terão prazos escalonados para renovação, definidos de forma progressiva nos anos seguintes. As identidades mais recentes, emitidas entre 2020 e 2022, tiveram o prazo final ampliado até 1º de janeiro de 2032.
A atualização traz mais previsibilidade aos cidadãos, permitindo que a troca do documento seja realizada de maneira planejada, sem necessidade de substituição imediata para quem ainda está dentro do prazo de validade do modelo antigo.
Novo cronograma de renovação da carteira de identidade (modelo antigo)
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Expedidas entre 1920 e 2006
Renovação exigida a partir de 1º de janeiro de 2027 -
Expedidas entre 2007 e 2009
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2028 -
Expedidas entre 2010 e 2012
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2029 -
Expedidas entre 2013 e 2015
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2030 -
Expedidas entre 2016 e 2019
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2031 -
Expedidas entre 2020 e 2022
Renovação a partir de 1º de janeiro de 2032
A Polícia Civil orienta que a população fique atenta aos prazos e procure os postos de atendimento apenas dentro do período correspondente ao ano de emissão do documento, contribuindo para um atendimento mais ágil e organizado.