Governo do Acre publica decretos com exonerações e nomeações em cargos comissionados

O Governo do Estado do Acre publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (16), novos decretos assinados pelo governador Gladson Cameli que tratam de exonerações, nomeações para cargos comissionados e da decretação de luto oficial no estado.

Entre as medidas administrativas, o Decreto nº 11.947-P, de 15 de dezembro de 2025, exonerou Ocineide da Silva Lima do cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS-5), função para a qual havia sido nomeada em março de 2023. No mesmo dia, por meio do Decreto nº 11.948-P, a servidora foi novamente nomeada, desta vez para um cargo comissionado de referência CAS-6, na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE). O ato foi republicado por correção de erro.

Ainda na SETE, o governador assinou o Decreto nº 11.950-P, que nomeia Raquel Frota Rodrigues para cargo comissionado de referência CAS-5. Já o Decreto nº 11.949-P oficializou a nomeação de Maria Cely Gomes Barroso, também para o cargo CAS-5 na mesma secretaria. Em todos os casos, caberá ao titular da pasta definir as atribuições específicas das servidoras.

Na área da saúde, o Decreto nº 11.932-P, de 12 de dezembro de 2025, exonerou, a pedido, Paulo George Moura dos Santos do cargo efetivo de técnico de enfermagem da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O decreto também declarou a vacância do cargo, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.

Além das mudanças administrativas, o governador decretou luto oficial de três dias no Estado do Acre pelo falecimento do ex-prefeito e ex-deputado estadual Nilson Roberto Areal de Almeida. A medida consta no Decreto nº 11.803, de 14 de dezembro de 2025, e estabelece que o luto tenha início na data da publicação do ato.

Todos os decretos passaram a valer a partir de suas respectivas publicações no Diário Oficial do Estado.