Justiça derruba liminar e mantém novas regras da CNH para todo o país
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu liberar novamente a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda regras do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As normas haviam sido suspensas por uma decisão da Justiça Federal do Mato Grosso.
Leia também
-
Detran suspende CNH de mais de 2,5 mil motoristas do DF
-
Nova CNH: Detran-DF aprova ampliação do tempo da prova teórica
-
Nova CNH já está disponível em SP, diz Detran. Veja passo a passo
-
Nova CNH: Detran-DF exclui validade de processo para obter documento
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Mato Grosso alegou, em processo judicial, que as mudanças entraram em vigor sem prazo de adaptação e sem regras de transição, o que poderia atrapalhar o atendimento à população.
Ao analisar o recurso da União, o presidente do TRF-1 entendeu que as novas regras podem valer imediatamente e que a lei não exige um prazo mínimo para que esse tipo de norma comece a ser aplicado. Segundo ele, as novas regras já estão sendo usadas em outros estados.
Leia mais em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.