Lideranças dos motoboys em São Paulo têm demonstrado, ao longo do tempo, posições antagônicas em relação ao serviço de mototáxi (motoapp, como preferem as empresas), mas concordam ao afirmar que custos para adesão à atividade devem ficar com os aplicativos, sem pesar no bolso dos trabalhadores.
Presidente do Sindicato dos Motoboys, Motoentregadores, Cicloboys e Mototaxistas da Cidade de São Paulo (Sindimoto), Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, diz esperar que a regulamentação possa trazer mais segurança para os trabalhadores e usuários do serviço de transporte de passageiro por motocicleta.
Apesar disso, faz uma observação. “Defendemos que toda a despesa gasta com o processo de regulamentação da atividade seja financiada pelas empresas de aplicativo, que são empresas estrangeiras que vêm de fora do país com muito dinheiro e têm que investir na qualificação desses trabalhadores”, diz.
Crítico em relação à atuação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Jr. Freitas é integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, liderança autônoma dos motoboys e também espera que os custos da regulamentação não saia do bolso dos trabalhadores. “A gente quer sim segurança, quer dignidade, mas uma regulamentação que não traga burocracia e não traga taxas para o trabalhador. Coloque isso nas costas da prefeitura ou das empresas”.
Jr. Freitas critica o projeto de lei votado nesta semana, afirmando que não é uma regulamentação. “É proibição velada. Porque, quando ele coloca muitas taxas e muita burocracia para o trabalhador, ele acaba inviabilizando o serviço, porque o trabalhador não tem condições”, afirma.
Freitas também diz que Nunes está preocupado com o aumento no número de mortes, como tem afirmado. “A verdade é que a profissão do entregador de aplicativo vem sofrendo cada vez mais mortes, mais baixas desses trabalhadores, e as empresas de aplicativo não têm nenhuma regulamentação”.
Empresas
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) diz que o projeto de lei sobre motoapps apresentado é inconstitucional, “pois cria um conjunto de restrições que, na prática, inviabiliza a operação do serviço na cidade de São Paulo ao impor limitações ao condutor, à moto e aos locais de uso”.
A associação que representa Uber e 99, entre outras, diz que o texto tenta impedir o início da atividade, ao exigir 60 dias de análise, podendo ser prorrogado de forma ilimitada pela prefeitura.
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“Na prática, cria uma proibição disfarçada, já rejeitada pela Justiça, que em decisões unânimes do TJSP [Tribunal de Justiça de São Paulo e do STF [Supremo Tribunal Federal] impediu bloqueios locais”, diz, em nota. “Além disso, reúne exigências que extrapolam o que a legislação que regula a modalidade permite. Por exemplo, ao exigir placa vermelha (categoria aluguel) para as motocicletas que atuem na modalidade, o projeto equipara indevidamente o motoapp ao mototáxi, ignorando a legislação federal específica para transporte via aplicativos”, afirma.