O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 102 mil para municípios do Acre por meio do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A liberação dos recursos consta na Portaria GM/MS nº 9.574, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, e é referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2025, no eixo Estrutura do programa.
Ao todo, 17 municípios acreanos foram contemplados, entre eles Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Xapuri, Sena Madureira e Acrelândia. Cada cidade irá receber R$ 6 mil, valor que deverá ser utilizado na manutenção da estrutura da assistência farmacêutica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a melhoria dos serviços e do acesso a medicamentos pela população.
Para garantir o repasse, os municípios precisam enviar informações regularmente por meio dos sistemas Hórus, e-SUS AF ou pelo serviço web do BNAFAR/SUS, o que permite o acompanhamento e a fiscalização do uso dos recursos. Além disso, é obrigatória a prestação de contas, que deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
A transferência do valor será feita de forma automática pelo Fundo Nacional de Saúde, diretamente para os Fundos Municipais de Saúde, sem necessidade de convênios adicionais. O objetivo do programa é fortalecer a organização e a qualidade da assistência farmacêutica nos municípios, garantindo mais eficiência no atendimento à população.