As primeiras formas de Estado conhecidas – preponderantemente sociedades teocráticas e agrícolas – datam de milênios antes de Cristo, tendo como fatores preponderantes para o seu surgimento a manutenção da ordem e a proteção do povo (física e espiritual).
Somente com a criação das denominadas “cidades-Estado” é que a segurança jurídica começa a ser codificada em leis públicas, não advindo, assim, apenas da vontade de um soberano. O Estado Romano, no entanto, dá um novo contexto à forma de organização estatal então existente, passando de um regime monárquico para uma primeira forma de República, posteriormente transformada em um verdadeiro império.
São criadas novas formas de estruturas administrativas e jurídicas – muitas das quais sobrevivem até os dias de hoje, como, por exemplo, o Exército. Podemos dizer, então, que Roma organizou um primeiro aparato estável de forças militar e policial, sendo a segurança uma verdadeira função de Estado.
Séculos depois, o filósofo inglês Thomas Hobbes criou o conceito de contrato social, segundo o qual o Homem se dispõe a entregar sua liberdade a um poder soberano que garanta a sua segurança.
O conceito-base é o mesmo até os dias de hoje, no qual temos Estados modernos soberanos, cada qual exercendo, da sua forma, o seu poder, de acordo com um contrato social, oferecendo em contrapartida aos cidadãos segurança pública e jurídica. Essa concepção de entrega da liberdade em troca de proteção é posta à prova quando o Estado precisa enfrentar ameaças internas à sua autoridade, como o crime organizado.
A megaoperação policial deflagrada nos últimos dias no Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, culminou com dezenas de pessoas mortas e presas, e quase 100 fuzis apreendidos, resultado de mais de um ano de investigação, conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. No conceito clássico weberiano de Estado, o denominado “braço armado do Estado” exerceu o seu monopólio de uso da força legal para garantir a segurança pública, a ordem e a preservação do patrimônio das pessoas.
O ditado popular diz que “a história não se cria, se copia”. Na verdade, “a história não se cria, se transforma”. Sendo assim, se o ato do rei espartano Leônidas I – comandante dos notáveis 300 guerreiros na célebre Batalha das Termópilas, contra Xerxes e o Império persa – até hoje é lembrado em razão dos seus contornos heroicos, não podemos correr o risco de darmos o mesmo contorno a verdadeiros atos terroristas de narcotraficantes que assombram a população da antiga capital federal e objetivam colapsar um dos pilares cruciais do estado brasileiro.
A história nos ensina que, quando o Estado abdica de seu dever de proteger, abre espaço para que novos tiranos – de qualquer espécie – reivindiquem o papel de heróis.
- Marco Antônio Farah de Mesquita é delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desde 2019. Formado em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, mestre em gestão pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorando em Economia Política pela UnB