Motta vai debater com líderes PL Antifacção que volta do Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (11/12) que discutirá com o colégio de líderes, na próxima semana, a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado no Senado na noite de quarta-feira (10/12).

“Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir”, afirmou Motta.

Mudanças feitas no Senado

O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), reinstaurou a criação do tipo penal de facção criminosa, estabeleceu um fundo nacional específico para combater o crime organizado e vetou mudanças polêmicas feitas no texto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, o projeto deverá retornar à Câmara, onde os deputados deverão decidir se mantêm ou não as mudanças.

No Senado, foram 64 votos a favor e nenhum contrário. O relatório atendeu boa parte das reivindicações do governo, cujo teor foi alvo de embate na Câmara sob a relatoria do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP).

Além da tipificação de facções criminosas, com penas de 15 a 30 anos de prisão, o emedebista incorporou medidas assecuratórias que haviam sido pedidas pelo Planalto. Vieira também retirou a vedação da concessão de auxílio-reclusão e a restrição ao voto para presos. Ambos os dispositivos foram considerados inconstitucionais pelo relator.

Esse último ponto ainda poderá ser retomado no Congresso, pois o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), incorporou a proibição ao voto para presos provisórios no parecer, atendendo Derrite, como uma forma de driblar a vedação constitucional feita por Vieira.