MP do Acre cobra medidas da Prefeitura de Rio Branco para resgate e proteção de animais durante enchentes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminhou um ofício, em caráter de urgência, ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, com orientações e alertas sobre o manejo e o resgate de animais domésticos perdidos ou abandonados em decorrência das enchentes e alagamentos que atingem a capital.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o MP destaca que os animais também são vítimas diretas de eventos climáticos extremos e, por isso, devem receber atenção adequada sob os aspectos ético, legal, sanitário, social e ambiental.
De acordo com o Ministério Público, animais encontrados em áreas alagadas devem ser resgatados e levados para locais seguros, com cuidados especiais de segurança, já que, em situações de enchente, é comum que apresentem comportamento de estresse. As orientações têm como base o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais.
O MPAC detalha procedimentos específicos para o resgate de cães e gatos, recomendando o uso de caixas de transporte, coleiras, guias, focinheiras e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Para animais ariscos, agressivos ou ferais, o resgate deve ser feito apenas por profissionais capacitados, com acompanhamento de médico-veterinário, quando necessário.
O ofício também trata do atendimento emergencial a animais feridos, do transporte adequado e da desinfecção dos materiais utilizados nas operações. Outro ponto abordado é a identificação individual dos animais resgatados, com registro de informações como espécie, raça, porte, sexo, estado de saúde e, sempre que possível, fotos e microchipagem.
A prevenção de doenças também é ressaltada no documento, com recomendação de vacinação para voluntários envolvidos nos resgates, realização de testes rápidos em animais — como leishmaniose em cães e FIV/FELV em gatos — e administração de antiparasitários. O MP alerta ainda para o risco de doenças infectocontagiosas em cenários de enchentes.
Quanto ao destino dos animais resgatados, o Ministério Público aponta alternativas como abrigos temporários públicos ou privados, organizações da sociedade civil, lares temporários, devolução aos tutores ou adoção.
Ao final, o promotor exorta o prefeito a adotar integralmente as orientações e a providenciar um local adequado para o abrigo dos animais, sugerindo o Parque de Exposições como possível espaço. A Prefeitura de Rio Branco deverá encaminhar resposta ao MPAC no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de responsabilização legal.