O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação da ausência de um médico psiquiatra no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
A medida foi tomada após o órgão receber uma comunicação relatando a possível falta de profissionais especializados na unidade. Durante a fase preliminar de apuração, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o processo seletivo para o preenchimento da vaga havia sido concluído, porém o candidato convocado não tomou posse. Com isso, o CAPS segue funcionando apenas com um médico clínico geral, que atende com carga horária de 20 horas semanais.
Ainda segundo a Secretaria, já foi solicitada a convocação do próximo candidato aprovado, e a publicação referente a esse chamamento deverá ser realizada no Diário Oficial. No entanto, diante da continuidade da ausência de um psiquiatra profissional essencial para o atendimento adequado no CAPS o MPAC considerou necessária sua intervenção para fiscalizar e acompanhar o caso.
A portaria determina o registro do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público, além da adoção de medidas para coleta de informações, documentos e demais evidências que subsidiem futuras decisões do órgão sobre a prestação do serviço de saúde mental no município.
Fonte:MPAC