O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescola para candidatos à carteira de motorista, medida que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada por unanimidade e mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
O fim da obrigatoriedade do curso em autoescola é uma proposta defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, como parte de um plano para reduzir custos e exigências no processo de emissão da CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode diminuir em até 80% o valor necessário para concluir a habilitação.
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A discussão provocou reação do setor. Em outubro, autoescolas de diferentes regiões do país realizaram protestos contra a proposta do Governo Federal. Representantes da Federação Nacional das Autoescolas afirmam que a alteração pode resultar em cerca de 170 mil demissões e no fechamento de 15 mil empresas.
Na capital paulista, cerca de 200 veículos de autoescolas ocuparam a Ponte Estaiada, na zona sul, com uma carreata marcada em direção à Assembleia Legislativa de São Paulo, de acordo com a rádio CBN. Mobilizações semelhantes ocorreram em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Recife e Curitiba.
Em comunicado divulgado à época, a Feneauto afirmou que os atos seriam o “maior ato da história em defesa da formação responsável, dos empregos e da segurança no trânsito”. A proposta esteve aberta para consulta pública até 2 de novembro.
A federação declarou ainda que “o governo federal, junto com o Ministério dos Transportes, conseguiu um feito raro: apresentar uma proposta de ‘modernização’ da formação de condutores que desagradou a todos. Os proprietários de autoescolas foram enganados por um diálogo que nunca existiu. Os instrutores, que acreditavam na promessa de autonomia, descobriram que, na prática, a proposta zera a carga de aulas, entrega os carros às locadoras e abre caminho para o domínio dos aplicativos”.