Relator no Senado diz que vai limitar dosimetria ao 8 de Janeiro
O relator do projeto de lei da Dosimetria, Espiridião Amin (PP-SC), disse, nesta terça-feira (16/12), que fará mudanças redacionais no substitutivo a fim de que o texto não retorne à Câmara dos Deputados e encerre a tramitação no Senado.
Ao mesmo tempo, defendeu “deixar claro” que somente serão beneficiados pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro. Como mostrou o Metrópoles, o projeto abre brecha para beneficiar condenados por outros crimes.
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“Estamos trabalhando no sentido de viabilizar a votação do texto que veio da Câmara. Primeiro, deixando claro que o que se pretende aprovar tem como destinatários, ou aqueles que vão se beneficiar com redução da pena, tão somente os apenados no inquérito do 8 de Janeiro. Isso é, sem sombra de dúvida, condição sine qua non (‘sem a qual não’, em latim), inclusive, para que eu possa apresentar o relatório”, disse ele a jornalistas.
A dosimetria não é consenso entre senadores. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um voto em separado pela rejeição do projeto.
Amin disse que ainda que não finalizou o relatório que será votado como ítem único na CCJ na quarta-feira (17/12), em um esforço concentrado estipulado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que quer encerrar a discussão essa semana antes do início do recesso.
O senador amapaense pautou o projeto para seguir para o plenário na mesma quarta-feira. Antes mesmo de ser aprovada pela Câmara, Alcolumbre defendeu em plenário a atualização da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas.
Senadores apresentaram, até esta terça, seis emendas ao projeto na CCJ, quase todas limitando a aplicação aos crimes cometidos no 8 de Janeiro. Amin disse que ainda está avaliando se acatará algumas das sugestões. O relatório deverá ser disponibilizado na noite desta terça.