Renovação da CNH passa a ser gratuita e automática para motoristas sem infrações

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar mais simples e sem custos para motoristas que não cometeram nenhuma infração no último ano. A mudança foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista ao g1.

Pelas novas regras, será considerado bom condutor quem:

• Não tiver nenhum ponto na CNH;

• Não tiver infrações registradas no documento.

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Segundo o ministro, quem dirige corretamente não precisa passar novamente pelos mesmos procedimentos. “Se você dirige bem e não comete infrações, não faz sentido obrigar o cidadão a ir ao órgão público ou refazer exames”, afirmou.

Como funciona hoje

Atualmente, renovar a CNH exige pagamento de taxas e a realização de exames que variam conforme o estado. A renovação pode ser feita até 30 dias após o vencimento.

Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima e gera:

• 7 pontos na carteira;

• Multa de R$ 293,47.

Em São Paulo, por exemplo, a renovação envolve:

• Exame médico: R$ 122,17;

• Avaliação psicológica (para quem tem EAR): R$ 142,53;

• Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;

• Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.

A renovação gratuita começa a valer junto com as mudanças no processo de obtenção da CNH, que entram em vigor ainda nesta semana.

O governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A publicação oficial das novas normas deve sair no Diário Oficial da União logo após a cerimônia no Palácio do Planalto.

As principais mudanças incluem:

• Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;

• Curso teórico passa a ser gratuito e online, sem carga horária mínima;

• Candidato poderá usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;

• Aulas práticas caem de 20 para 2 horas mínimas;

• Provas teórica e prática continuam obrigatórias;

• Exame médico e biometria continuam presenciais;

• Reprovados poderão refazer o teste gratuitamente;

• Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Informações via g1.