A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar mais simples e sem custos para motoristas que não cometeram nenhuma infração no último ano. A mudança foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista ao g1.
Pelas novas regras, será considerado bom condutor quem:
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Não tiver nenhum ponto na CNH;
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Não tiver infrações registradas no documento.
Segundo o ministro, quem dirige corretamente não precisa passar novamente pelos mesmos procedimentos. “Se você dirige bem e não comete infrações, não faz sentido obrigar o cidadão a ir ao órgão público ou refazer exames”, afirmou.
Como funciona hoje
Atualmente, renovar a CNH exige pagamento de taxas e a realização de exames que variam conforme o estado. A renovação pode ser feita até 30 dias após o vencimento.
Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima e gera:
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7 pontos na carteira;
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Multa de R$ 293,47.
Em São Paulo, por exemplo, a renovação envolve:
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Exame médico: R$ 122,17;
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Avaliação psicológica (para quem tem EAR): R$ 142,53;
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Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
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Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.
A renovação gratuita começa a valer junto com as mudanças no processo de obtenção da CNH, que entram em vigor ainda nesta semana.
O governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A publicação oficial das novas normas deve sair no Diário Oficial da União logo após a cerimônia no Palácio do Planalto.
As principais mudanças incluem:
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Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
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Curso teórico passa a ser gratuito e online, sem carga horária mínima;
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Candidato poderá usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;
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Aulas práticas caem de 20 para 2 horas mínimas;
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Provas teórica e prática continuam obrigatórias;
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Exame médico e biometria continuam presenciais;
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Reprovados poderão refazer o teste gratuitamente;
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Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.