Sem apoio para anistia, oposição fecha 2025 com dosimetria incerta

A cesta de projetos aprovados pela oposição em 2025 não conta com o texto mais desejado pela bancada bolsonarista, a anistia ampla aos envolvidos no 8 de Janeiro. Sem a possibilidade de perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados presos, a vontade bolsonarista foi dosimetricamente satisfeita, restando à bancada do PL celebrar a aprovação da redução de penas, que ainda depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já prometeu vetar, e uma articulação para derrubar o veto na volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026.

A aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria aos envolvidos na trama golpista, principalmente com o 8 de Janeiro, foi uma derrota para o governo Lula. O Planalto não quer qualquer alívio para os adversários que não aceitaram o resultado da última eleição. Mas, nos bastidores, ficou clara a insatisfação da oposição com o texto.

A dosimetria:

• O texto aprovado pela Câmara altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto;
• O texto diz que a progressão ocorre após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto;
• O Senado alterou a proposta, limitando a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas;
• O texto está na mesa do presidente Lula para sanção ou veto.

A bancada aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu, durante todo o ano, uma proposta que livrasse o ex-presidente e aliados da cadeia. Tal ideia, porém, não reverberou entre o Centrão, fiel da balança nas disputas ideológicas entre direita e esquerda no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), então, decidiu dar a relatoria do texto para Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Expoente do Centrão, o deputado fez um texto que desagradou lulistas e bolsonaristas, recheado com erros que poderiam beneficiar criminosos comuns. A direita, vendo que teria uma redução de penas ou nada, aceitou a dosimetria. Os erros foram ajustados no Senado. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deu o tom da insatisfação.

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Segundo Flávio, o pai afirmou que é preciso continuar lutando pelo perdão amplo. “Deixa, aguento mais aqui. Lá na frente, vemos como faz, pega isso aí [dosimetria] agora e vamos continuar lutando pela anistia”, disse o ex-presidente, segundo o senador.

Veto de Lula e STF

Aprovado na Câmara no dia 10/12 e no Senado no dia 17/12, o projeto foi à sanção do presidente Lula. O petista, porém, anunciou publicamente que vetaria integralmente o texto, mas não disse quando. O mandatário tem 15 dias úteis para analisar a proposta.

Como o Congresso entrou em recesso no dia 19/12 e só retoma as atividades em fevereiro, não há previsão de quando o Legislativo analisará o veto de Lula. Dessa forma, a dosimetria segue sem futuro certo.

Mesmo que o veto seja derrubado, há risco de judicialização. Dessa forma, há chances de o mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os envolvidos na tentativa de golpe analise o projeto que desfaz as penas estabelecidas pela própria Corte.