Sena Madureira segue inadimplente no CAUC e fica impedida de receber recursos federais

Entre os 22 municípios do Acre, Sena Madureira aparece na lista dos inadimplentes no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), o que impede a prefeitura de firmar convênios e receber transferências voluntárias de recursos do governo federal.

Levantamento recente aponta que 20 municípios acreanos estão com pendências no sistema. Apenas Rio Branco e Brasiléia conseguiram cumprir todas as exigências legais e permanecem adimplentes, aptos a captar recursos da União para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

No caso de Sena Madureira, a situação acende um alerta. A inadimplência no CAUC significa que o município deixa de acessar verbas importantes que poderiam fortalecer políticas públicas essenciais, sobretudo em um cenário de grandes demandas sociais e estruturais.

O que é o CAUC e por que ele é decisivo

O CAUC é um sistema público, atualizado diariamente, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais e legais por estados e municípios. Entre os pontos avaliados estão:

• regularidade na prestação de contas de convênios;

• cumprimento dos limites constitucionais e legais;

• transparência da execução orçamentária;

• regularidade no pagamento de precatórios;

• adoção do SIAFIC;

• correta aplicação dos recursos do Fundeb.

Enquanto Brasiléia conseguiu reverter anos de pendências por meio de um trabalho técnico e integrado, fechando o ano com regularidade fiscal e certificações em transparência e governança, Sena Madureira ainda enfrenta entraves administrativos que a mantêm fora do radar de novos investimentos federais.

Impacto direto para a população

A permanência no CAUC não é apenas uma exigência burocrática: ela define se o município pode ou não avançar em obras, programas sociais e melhorias nos serviços públicos. Especialistas apontam que a regularização exige atenção diária, organização contábil e integração entre secretarias — um esforço contínuo que reflete diretamente na capacidade de gestão.

Para Sena Madureira, a superação das pendências no CAUC representa um passo fundamental para retomar o acesso a recursos e garantir mais investimentos em benefício da população.