O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular provas colhidas em investigações que envolvem o governador do Acre, Gladson Cameli, ao reconhecer irregularidades na condução do procedimento investigativo. A decisão considera que houve desrespeito à prerrogativa de foro do chefe do Executivo estadual, uma vez que as apurações foram realizadas por autoridade considerada incompetente para o caso.
No entendimento apresentado no julgamento, as provas foram produzidas sem a devida autorização do órgão judicial competente, o que comprometeu a legalidade dos atos investigativos. A Corte também avaliou que houve excesso na condução das apurações, caracterizando o que a defesa apontou como uma investigação genérica, sem delimitação clara de fatos e alvos, prática conhecida juridicamente como fishing expedition.
Outro ponto destacado foi a utilização de relatórios de inteligência financeira envolvendo pessoas físicas e jurídicas sem vínculo direto comprovado com o governador, o que reforçou o entendimento de violação a garantias constitucionais e processuais.
Com a decisão, as provas consideradas irregulares foram invalidadas, o que impacta diretamente o andamento das investigações relacionadas ao caso. O STF reforçou, mais uma vez, que a observância do foro por prerrogativa de função e do devido processo legal é indispensável, mesmo em apurações de grande repercussão política.
O caso segue sob acompanhamento jurídico, mas a anulação das provas representa uma vitória significativa para a defesa do governador Gladson Cameli e estabelece um novo marco no processo em análise no Supremo Tribunal Federal.