Após dois adiamentos, o governador do Acre, Gladson Camelí (PP), começa a ser julgado nesta quarta-feira (17) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A sessão da Corte Especial está marcada para as 14h, no horário de Brasília, e vai decidir se o governador é culpado ou não pelas acusações que enfrenta.
O julgamento estava inicialmente previsto para o dia 19 de novembro, mas acabou sendo adiado após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova data foi remarcada para 3 de dezembro, porém novamente postergada.
A ação penal investiga supostas fraudes em processos licitatórios, desvio de recursos públicos e a formação de uma organização criminosa. Em maio de 2024, o STJ aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também aponta crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
No último pedido de adiamento, a defesa de Gladson Camelí alegou não ter tido acesso a todas as provas utilizadas pela acusação, argumento que foi acolhido pelo ministro relator por meio de habeas corpus. À imprensa, os advogados do governador negaram qualquer irregularidade e afirmaram que irão apresentar provas que demonstram a inocência do gestor.
Quando o julgamento foi remarcado, Camelí declarou que confia na Justiça, mas destacou o desejo de que a análise do caso ocorra sem interferências políticas.
Medidas cautelares mantidas
No último dia 5, o STJ prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador. Entre elas estão a proibição de manter contato com testemunhas e outros investigados, a entrega do passaporte, a proibição de deixar o país e o bloqueio de bens e valores. Esta é a terceira prorrogação das medidas desde que a denúncia foi aceita, em maio de 2024.
A prorrogação foi solicitada pela ministra Nancy Andrighi, já que as cautelares perderiam a validade neste fim de semana.
Entenda o caso
A investigação teve início em 2019, no âmbito da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal. As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, sediada em Brasília, para prestar serviços ao governo do Acre. De acordo com o MPF, a empresa teria subcontratado outra no estado, da qual o irmão do governador, Gledson Cameli, seria sócio.
Segundo a acusação, o esquema teria beneficiado financeiramente o governador e outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos. Mesmo após se tornar réu, Gladson Camelí permaneceu no cargo.
Em dezembro do ano passado, o governador prestou depoimento. À época, a defesa afirmou que apontaria falhas no processo, citando, entre outros pontos, a existência de HDs apreendidos que não teriam sido periciados e relatórios de inteligência financeira considerados inconsistentes.