Acre conquista aprovação internacional do ART Trees e avança na geração de créditos de carbono de alta integridade
O governo do Acre deu um passo decisivo ao obter a aprovação final do Architecture for REDD+ Transactions (ART) para o Registro Trees, padrão internacional de referência para a geração de créditos de carbono de alta integridade ambiental.
O avanço foi confirmado em comunicado oficial do ART, enviado à presidência do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), no qual a organização internacional informa que toda a documentação apresentada pelo Estado está completa e atende aos requisitos exigidos nesta fase do processo, autorizando formalmente a publicação dos documentos no registro ART.
Na prática, a aceitação formal do Trees Registration Document (TRD) e do Trees Monitoring Report (TMR) coloca o Acre em um seleto grupo de jurisdições do mundo habilitadas a avançar rumo à validação e verificação internacional de suas reduções de emissões, abrindo caminho para geração de créditos de carbono jurisdicionais, de alta integridade, reconhecidos globalmente.
Para o governador Gladson Camelí, a aceitação formal dos documentos pelo ART representa uma nova fase para a política climática do Estado.
Com essa conquista, o Acre chega a um novo patamar de reconhecimento internacional, ampliando sua capacidade de atrair investimentos climáticos, financiamentos internacionais e parcerias estratégicas, voltados à proteção das florestas, ao fortalecimento das comunidades tradicionais e à promoção de uma economia de baixo carbono.
“A certificação pelo padrão ART Trees permitirá que o Acre gere créditos de carbono jurisdicionais de alta integridade, com credibilidade no mercado global, reforçando seu papel como uma das jurisdições mais avançadas da Amazônia na agenda climática internacional”, reforçou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.
Radiografia da política climática do Acre
A documentação submetida pelo IMC ao padrão Trees representa uma verdadeira radiografia da política climática do Acre, reunindo, de forma integrada, os principais pilares técnicos, científicos, jurídicos e sociais do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e do Programa ISA Carbono.
O pacote documental apresentado atende a todos os requisitos do padrão ART Trees, incluindo: demonstração científica da linha de base jurisdicional; histórico detalhado de emissões e reduções associadas ao desmatamento; metodologia robusta de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV); comprovação das salvaguardas sociais e ambientais, alinhadas às salvaguardas de Cancún; estrutura completa de governança do Sisa; critérios, regras e processos de repartição de benefícios; legislação aplicável, mecanismos de transparência e controle social.
Esses instrumentos, já consolidados no pacote técnico do IMC, demonstram que o Acre possui capacidade institucional, segurança metodológica e governança socioambiental compatíveis com os mais altos padrões internacionais de integridade climática.
Próxima etapa: validação e verificação internacional
Com a aceitação formal do TRD e do TMR, o Estado está apto a contratar uma Validating and Verifying Body (VVB), entidade independente responsável por auditar, validar e verificar o desempenho do Acre frente aos critérios do padrão.
Paralelamente, a equipe técnica do IMC já realiza treinamento em validação e verificação, em formato híbrido, com especialistas do ART, como parte da preparação para a auditoria internacional.
A conclusão dessa etapa assegura credibilidade, integridade ambiental e alto valor aos futuros créditos de carbono gerados pelo Estado no mercado global.
Via Secom