As condenações definitivas do ex-prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade (Mazinho Serafim), no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) não representam apenas um capítulo encerrado no campo administrativo. Elas impactam diretamente seu futuro político e levantam uma pergunta central no cenário local: Mazinho pode ser candidato novamente?
A resposta é técnica, mas preocupante para o ex-gestor: ele pode até tentar registrar candidatura, porém enfrenta risco concreto de inelegibilidade, a depender dos desdobramentos das contas rejeitadas e da análise da Justiça Eleitoral.
Os acórdãos do TCE-AC já transitaram em julgado, o que significa que não cabe mais recurso dentro do Tribunal. As condenações envolvem multas, determinações de devolução de valores aos cofres públicos e irregularidades reiteradas na gestão, como atraso ou ausência no envio de informações oficiais, descumprimento de limites legais e falhas administrativas graves.
Com isso, encerra-se a fase de discussão técnica e inicia-se a etapa de cumprimento das penalidades, inclusive com possibilidade de cobrança judicial.
Onde está o maior risco político
O ponto mais sensível para a vida política de Mazinho está na rejeição de contas. Conforme a legislação eleitoral, o Tribunal de Contas não torna ninguém inelegível sozinho, mas emite parecer técnico.
Mazinho pode ficar fora da eleição de 2026?
Sim, é totalmente possível.
Se a Câmara Municipal rejeitar as contas, com base nesses pareceres do TCE, e ficar caracterizado dano ao erário e irregularidade insanável, o ex-prefeito pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por até oito anos.
E isso pode ocorrer já na fase de registro da candidatura, antes mesmo de começar a campanha.
Esse é o cenário mais grave e juridicamente consistente.
Mesmo sem rejeição formal, risco permanece
Ainda que a Câmara não tenha julgado ou tenha deixado as contas pendentes, isso não garante tranquilidade ao ex-prefeito. Em eventual eleição:
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O Ministério Público Eleitoral pode pedir a impugnação da candidatura
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Adversários podem judicializar o registro
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A candidatura pode ficar sub judice, gerando instabilidade durante toda a campanha
Além disso, as multas e execuções judiciais em curso pesam contra a imagem pública e reduzem o apoio político e partidário.
Impacto além do jurídico
Na prática, as condenações definitivas:
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Fragilizam alianças
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Afastam partidos que evitam candidatos com passivo jurídico
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Viram munição eleitoral constante
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Enfraquecem o discurso político do ex-prefeito
Mesmo que consiga disputar, Mazinho entra em qualquer eleição sob forte questionamento, carregando um histórico oficial de condenações em órgãos de controle.
Com o trânsito em julgado das decisões do TCE, o debate deixa de ser técnico e passa a ser político e eleitoral. O que antes era “processo em andamento” agora se transforma em passivo definitivo, com efeitos concretos.
A partir de agora, não se discute mais se houve irregularidades, mas quais serão as consequências eleitorais dessas decisões — e se Mazinho conseguirá ou não superar o filtro da Justiça Eleitoral.
RELATÓRIO MAZINHO