Decreto define salários e cargos de servidores temporários em Sena Madureira

A Prefeitura de Sena Madureira publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (12) o Decreto nº 19, de 8 de janeiro de 2026, que regulamenta os cargos, as tabelas salariais e os adicionais dos servidores temporários contratados em caráter emergencial no município. A medida tem como fundamento a Lei Municipal nº 941/2025, de 23 de dezembro de 2025.

O decreto, assinado pelo prefeito Gehlen Diniz Andrade, estabelece que os valores definidos passam a valer de forma retroativa a 2 de janeiro de 2026. O texto também autoriza a concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade para servidores lotados no aterro sanitário e para profissionais responsáveis pela limpeza de vias públicas, com incidência sobre o vencimento base.

Conforme o Anexo I do decreto, a relação de cargos contempla diversas áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação, assistência social, obras, serviços urbanos, setor administrativo e apoio técnico. Os salários variam de R$ 1.621,00 a R$ 18.000,00, de acordo com a função exercida e o nível de especialização exigido.

Entre os maiores vencimentos previstos estão R$ 12 mil para médicos clínicos e R$ 18 mil para médicos especialistas. Enfermeiros coordenadores terão remuneração fixada em R$ 5 mil, enquanto engenheiros e arquitetos especialistas podem receber até R$ 4,1 mil.

O decreto também define salários diferenciados para profissionais que atuam com máquinas pesadas, como R$ 6,5 mil para mecânicos e R$ 5 mil para operadores avançados. Já os professores terão vencimentos que variam entre R$ 1.673,92 e R$ 3.017,46, conforme a formação acadêmica exigida para o cargo.