DOSIMETRIA: quando a democracia exige ir às ruas para se defender
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria não é apenas um ato administrativo ou jurídico. É um marco político que escancara uma verdade incômoda: a democracia brasileira ainda está em disputa — e não será defendida apenas dentro dos gabinetes.
O PL da dosimetria pretendia redesenhar a forma de aplicação das penas, abrindo espaço para reduções justamente nos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Em outras palavras, colocava na mesa a possibilidade de tornar mais leve a punição de quem tentou rasgar a Constituição e anular o voto popular. Isso não é detalhe técnico. É escolha política.
O veto foi claro ao dizer “não”. Não à relativização do golpe. Não à normalização da violência política. Não ao recado de que atacar a democracia pode sair barato. Mas é preciso dizer com a mesma clareza: esse veto ainda não está garantido. Ele seguirá para o Congresso Nacional, onde interesses políticos muitas vezes falam mais alto que princípios democráticos.
É exatamente aí que entra o papel da sociedade.
A história mostra que direitos não se mantêm sozinhos. Quando a pressão popular some, decisões graves passam quase em silêncio. Por isso, falar em ir às ruas, protestar, se manifestar e cobrar deputados e senadores não é radicalismo — é exercício de cidadania. É lembrar aos representantes eleitos que o poder emana do povo e deve servir ao povo.
Não se trata de defender governo, partido ou pessoa. Trata-se de defender um princípio básico: quem atenta contra a democracia precisa responder por isso de forma proporcional à gravidade do crime. Reduzir penas nesse contexto não pacifica o país; apenas estimula novos ataques.
O 8 de janeiro não pode ser esquecido, relativizado ou tratado como um episódio menor. Esquecer é permitir a repetição. Silenciar é autorizar. A democracia não se protege com indiferença.
Se for preciso ocupar ruas, levantar cartazes, cobrar votos e posicionamentos, que assim seja. Democracia não se defende sentada. Quem não reage quando ela é atacada corre o risco de, amanhã, não ter mais o direito de escolher quem governa.
A dosimetria virou símbolo. E símbolos, na história, só sobrevivem quando o povo decide defendê-los.