A ex-presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Ivoneide Bernardino, se manifestou publicamente após a divulgação de que foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre em razão do envio intempestivo de prestação de contas e informações aos sistemas de controle e transparência.
Segundo Ivoneide, esse tipo de penalidade é comum e prevista na legislação, atingindo prefeitos e presidentes de câmaras municipais que, mesmo enviando a documentação, o façam fora do prazo estabelecido.
“Essas multas por envio intempestivo de prestação de contas ou alimentação do Tribunal de Contas, Portal da Transparência, enfim, são normais no âmbito da gestão. Tanto prefeitos quanto presidentes de câmara que enviarem a prestação fora do prazo, mesmo que seja um dia depois, acabam sendo multados”, explicou.
A ex-presidente ressaltou ainda que a multa não significa irregularidade grave, mas sim uma penalidade administrativa automática prevista para atrasos formais.
“A multa é a forma legal de penalizar quem não enviou dentro do prazo. Claro que cabe recurso, pode ser recorrido, e dependendo dos argumentos, até a multa pode ser dispensada”, destacou.
Ivoneide também afirmou que não chegou a ser oficialmente notificada até o momento e que tomou conhecimento do caso por meio das redes sociais e da imprensa.
“No nosso caso, eu nem fiquei sabendo oficialmente ainda. Soube através das redes sociais, que já estavam divulgando a decisão”, relatou.
Por fim, ela lembrou que não é a primeira nem a última autoridade a receber esse tipo de sanção, citando exemplos de outros gestores do Legislativo municipal.
“Isso é um processo normal. O atual presidente Charmes Diniz, quando foi presidente em 2021, também recebeu essa mesma multa, recorreu. O Alípio Gomes, da mesma forma, e assim sucessivamente”, concluiu.
A ex-presidente informou que, após a notificação oficial, deverá avaliar a apresentação de recurso dentro do prazo legal previsto pelo Tribunal de Contas.