A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (2/1), a ordem de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-integrante da equipe da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi executada na residência de Martins, localizada em Ponta Grossa, no Paraná. Até então, ele se encontrava em prisão domiciliar desde o último fim de semana.
Segundo Moraes, a medida foi tomada após o ex-assessor violar determinações impostas pela Justiça, especificamente ao acessar uma plataforma digital. A utilização de redes sociais é expressamente proibida nas cautelares estabelecidas contra ele.
Veja as fotosAbrir em tela cheia O ex-assessor da Presidência Filipe Martins durante palestra no Instituto Rio BrancoFoto: Arthur Max/MRE/09-05-2019 Filipe Martins, ex-assessor de BolsonaroAgência Senado Reprodução/ Filipe MartinsReprodução: Redes Sociais Filipe Martins e Jair BolsonaroReprodução: Redes Sociais Reprodução/
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Martins foi sentenciado a 21 anos de prisão no processo em que é acusado de envolvimento na tentativa de ruptura institucional, além de outros quatro delitos. Para os ministros do STF, ele teve papel central na elaboração de um documento que previa ações para contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022. A minuta teria sido apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) aos chefes das Forças Armadas.
Apesar da condenação, a defesa ainda tenta reverter a decisão por meio de recursos. Por esse motivo, a prisão determinada agora não corresponde ao início do cumprimento da pena, mas sim a uma medida cautelar, motivada pelo descumprimento das regras impostas anteriormente.
Na decisão que fundamenta a nova prisão, Moraes destacou que houve movimentação na conta de LinkedIn vinculada a Martins. Para o ministro, a conduta demonstra afronta às determinações judiciais. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, escreveu Moraes.
Dias antes, o ministro já havia intimado os advogados do ex-assessor a se manifestarem em até 24 horas sobre a suspeita de que Martins teria “utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros”, alertando para a possibilidade de decretação da prisão preventiva.
Em resposta encaminhada ao STF, a defesa afirmou que assumiu o controle das contas em redes sociais de Martins desde sua prisão, ocorrida em fevereiro de 2024. Os advogados confirmaram que acessaram o LinkedIn, mas negaram qualquer tipo de publicação. Conforme as medidas impostas, o ex-assessor está impedido de usar plataformas digitais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Os representantes legais explicaram que o uso das contas tem finalidade exclusivamente técnica, voltada à coleta de informações para o processo.
“O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa”, relataram.
Entre as restrições determinadas pela Justiça está a “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”. Ainda assim, os advogados sustentam que a medida deveria impedir apenas a publicação de conteúdos, não o simples acesso para fins de consulta.
“A cautelar deve ser compreendida (e aplicada) como vedação de publicação ou manifestação em redes sociais próprias ou terceira pessoa fazendo isso, não como vedação de acesso diligente para busca, preservação e organização de elementos informativos em favor da defesa”, argumentaram.
O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Martins, afirmou que a prisão é injustificada e que seu cliente sempre respeitou as determinações judiciais.
— Há dois anos, ele foi preso por uma viagem que não fez. Após provar que não viajou, ficou preso mais seis meses. Agora, sofre uma prisão domiciliar por culpa de terceiro, e hoje é preso sem que tenha descumprido nenhuma medida cautelar. Filipe Martins estava cumprindo de maneira exemplar as cautelares. Estava há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência e hoje foi punido sem que tenha feito nada de errado — disse em vídeo,
A prisão domiciliar havia sido imposta no sábado, também por decisão de Moraes, que apontou risco de fuga após a condenação no STF. A mesma providência foi aplicada a outras nove pessoas consideradas envolvidas na articulação golpista.
As novas determinações foram adotadas após o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, deixar o país rumo ao Paraguai e tentar embarcar para El Salvador na véspera do Natal.