O Governo do Acre instituiu novas regras para enfrentar a sigatoka-negra, doença que ameaça a produção de banana e pode causar grandes prejuízos aos produtores rurais do estado. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27) e anunciada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).
A portaria cria o Sistema de Mitigação de Risco (SMR), que estabelece um conjunto de ações obrigatórias para reduzir a disseminação do fungo responsável pela doença nas plantações de banana. O objetivo é fortalecer a prevenção, o controle e a fiscalização da praga em todo o território acreano.
Para integrar o sistema, os produtores deverão se cadastrar no Idaf, informar a unidade de produção e assinar um termo de adesão. As normas técnicas, formulários e demais orientações estarão disponíveis no site oficial do instituto.
As lavouras que aderirem ao SMR precisarão adotar práticas específicas, como a poda de folhas contaminadas, o monitoramento constante das plantações, o uso de variedades mais resistentes e cuidados no manejo fitossanitário. Já os produtores que não aderirem ao sistema também serão obrigados a cumprir medidas mínimas de prevenção previstas na portaria.
O regulamento também traz exigências para as etapas de pós-colheita e transporte das bananas. O produto deverá passar por casas de embalagem adequadas e contar com certificação fitossanitária, especialmente nos casos de transporte para outros municípios ou estados.
A fiscalização ficará a cargo do Idaf, que poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento das regras. Em situações consideradas graves, a portaria prevê inclusive a destruição de plantações contaminadas, sem direito à indenização, como forma de conter o avanço da doença.
Segundo o governo, a iniciativa busca proteger a bananicultura no Acre e garantir a sanidade das lavouras, preservando a produção e a renda dos agricultores.