Lei reconhece professores da educação infantil como carreira do magistério

Os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. A mudança está prevista na Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

Com a nova legislação, docentes que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério, além do enquadramento nos planos de carreira. O texto foi sancionado sem vetos.

A lei tem origem no Projeto de Lei 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025, com relatoria, entre outros parlamentares, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

“— É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça — declarou Dorinha quando a matéria foi aprovada no Plenário do Senado.”

De acordo com a norma, são considerados professores da educação infantil aqueles que exercem atividades de docência com crianças de zero a cinco anos e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

O texto também estabelece que os profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou formação em nível superior.

Fonte: Agência Senado