Lula assina Medida Provisória que garante reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional dos professores da educação básica no Brasil, elevando o valor mínimo que deve ser pago aos docentes de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 por mês para jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025, que foi de 3,9%. A medida passa a valer imediatamente com força de lei e deverá ser analisada pelo Congresso Nacional nos próximos meses durante sua tramitação.

A MP também altera os critérios de cálculo do piso salarial, combinando a inflação acumulada no ano anterior com 50% da média da variação percentual das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dos cinco anos anteriores. A mudança foi adotada para evitar que o reajuste ficasse abaixo da inflação e para garantir maior previsibilidade ao valor.

Sem a edição da medida provisória, o reajuste previsto pela regra atual da lei do magistério seria de apenas 0,37%, o que resultaria em um aumento simbólico de aproximadamente R$ 18 no piso salarial — um percentual considerado insuficiente por sindicatos e especialistas em educação.

Representantes de estados e municípios têm manifestado preocupação com o impacto orçamentário do novo piso, já que são responsáveis pelo pagamento dos salários dos professores. Ainda assim, o governo federal defende que a atualização salarial é essencial para valorizar a carreira docente e minimizar a perda de poder de compra da categoria ao longo dos anos.