MP instaura procedimento para apurar denúncias de suposto assédio moral e coação política na Prefeitura de Sena Madureira
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros instaurou uma Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre para apurar denúncias de assédio moral e possível coação política contra servidores da Prefeitura de Sena Madureira, após relatos envolvendo pressões no ambiente de trabalho e supostas exigências de engajamento político em redes sociais.
De acordo com o despacho ministerial, há indícios de que servidores da saúde e da educação, especialmente os provisórios, estariam sendo submetidos a práticas abusivas. Entre os relatos estão a restrição ao horário de almoço, ausência de fornecimento de alimentação em unidades de saúde e, ainda, pressões para repostar conteúdos que enaltecem a gestão municipal em redes sociais, sob ameaça de demissão.
O documento aponta que a conduta, em tese, poderia configurar assédio moral vertical descendente, quando a prática parte de superiores hierárquicos contra servidores subordinados. O Ministério Público também destacou entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda o uso de recursos públicos e de servidores para fins de autopromoção pessoal, sob pena de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.
No despacho, o promotor determinou a expedição de ofício ao prefeito de Sena Madureira, solicitando esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis, incluindo informações sobre eventual grupo de WhatsApp utilizado para cobrar engajamento político dos servidores, a identificação do coordenador de mídia, além de dados sobre uma contratação de serviços de comunicação e publicidade realizada por dispensa de licitação.
Também foram expedidos pedidos de informações ao Secretário Municipal de Saúde, com a determinação expressa para que cesse imediatamente qualquer prática de assédio moral nas unidades básicas citadas. O Ministério Público ainda determinou a adoção de providências administrativas internas, como sindicância ou processo disciplinar, caso sejam confirmadas irregularidades.
Além disso, foi determinada a instauração de Inquérito Civil para apurar o número de servidores provisórios e terceirizados no município, bem como os impactos na folha de pagamento e a necessidade de realização de concurso público para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Cópia do despacho também foi encaminhada à Promotoria Eleitoral, para ciência quanto a eventual abuso de poder, caso haja desdobramentos na esfera eleitoral.
O procedimento segue em andamento e novas diligências deverão ser adotadas após o recebimento das informações solicitadas pela Promotoria.