O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou um inquérito civil para apurar o encerramento das atividades escolares da Escola Municipal Guttemberg Modesto da Costa. A investigação foi aberta após reunião realizada no último dia 16 de janeiro, que contou com a presença de representantes do Poder Legislativo municipal e pais de alunos da unidade.
Durante o encontro, foram relatadas preocupações sobre a decisão da administração municipal de fechar a escola sem apresentação de justificativa técnica e sem consulta prévia à comunidade escolar, o que motivou a atuação do MPAC.
Com o objetivo de evitar prejuízos imediatos aos estudantes, o promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller determinou a expedição de recomendação à Secretaria Municipal de Educação para que suspenda a transferência dos alunos já matriculados até que todos os esclarecimentos sejam devidamente prestados.
O inquérito civil busca reunir elementos para subsidiar a atuação institucional do Ministério Público, tanto na esfera da Justiça estadual quanto na adoção de outras medidas cabíveis diante de possíveis irregularidades no processo de encerramento da escola.
Além disso, a secretária municipal de Educação foi convidada a participar de uma nova reunião na sede da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, marcada para esta terça-feira (20), às 14h, para prestar esclarecimentos formais sobre a decisão.
Fonte: Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) – Agência de Notícias.