MPAC nega acordo com Prefeitura de Sena Madureira sobre contratação de artistas na ExpoSena 2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou, nesta quinta-feira (29), uma nota de esclarecimento na qual nega a existência de qualquer acordo institucional com a Prefeitura de Sena Madureira relacionado à contratação de artistas ou à realização de despesas com shows durante a ExpoSena Rural Show 2024. A manifestação ocorre após declarações do ex-prefeito Mazinho Serafim, feitas em meio às investigações da Operação Graco.
De acordo com o MPAC, não houve autorização, participação ou concordância da instituição em decisões envolvendo cachês artísticos, contratação de atrações ou organização financeira do evento. A atuação do Ministério Público, segundo a nota, restringiu-se à execução de um Termo de Cooperação firmado com o município e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com finalidade estritamente social.
A nota contradiz declarações feitas por Mazinho Serafim nas redes sociais após a deflagração da operação, nas quais o ex-prefeito afirmou que os valores gastos com os shows teriam sido acordados com o Ministério Público de Sena Madureira.
Conforme esclarecido pelo MPAC, o termo de cooperação teve como objetivo garantir recursos para o custeio de terapias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa teve início em 2023 e foi renovada em 2024, prevendo que a bilheteria da ExpoSena fosse destinada diretamente à APAE, mediante cobrança de valores simbólicos nos dias de apresentações de artistas nacionais.
Os valores arrecadados, segundo o Ministério Público, deveriam ser depositados em conta exclusiva da entidade, sem qualquer ingerência do MPAC na gestão financeira ou na organização do evento.
“O acordo não se relaciona à contratação de artistas, à definição de cachês ou à organização do evento, restringindo-se à destinação social dos valores arrecadados com a bilheteria”, destacou o órgão na nota oficial.
O MPAC informou ainda que acompanha as investigações desde o início, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, reafirmando o compromisso com a apuração dos fatos e com a legalidade na aplicação de recursos públicos e privados envolvidos no caso.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO GRACO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esclarece que não houve acordo da instituição com a Prefeitura de Sena Madureira para a contratação de artistas ou para a realização de despesas com shows no âmbito da ExpoSena Rural Show 2024.
À época, o que houve foi a execução de um Termo de Cooperação entre o MPAC, o Município de Sena Madureira e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com finalidade exclusivamente social: assegurar recursos para as terapias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa começou em 2023 e foi renovada no ano seguinte.
O termo previu a destinação da bilheteria da ExpoSena Rural Show para a APAE, com cobrança de valores simbólicos nos dias de apresentações de artistas nacionais, a serem depositados diretamente em conta exclusiva da entidade.
O acordo não se relaciona à contratação de artistas, à definição de cachês ou à organização do evento, restringindo-se à destinação social dos valores arrecadados com a bilheteria.
O MPAC esclarece, também, que participa das investigações, desde o início, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira.