O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma fiscalização para avaliar a qualidade dos cursos de graduação em medicina oferecidos por instituições privadas no Acre. A iniciativa integra a ação nacional EnsinaMED, coordenada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), que acompanha a formação médica em diversos estados brasileiros.
No estado, os trabalhos começaram pelo Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, e pelo Itpac Cruzeiro do Sul (Afya), localizado no interior. A proposta é reunir informações que permitam elaborar um diagnóstico detalhado sobre a estrutura oferecida, o ensino prático e o cumprimento das exigências legais, além de identificar possíveis riscos à formação dos estudantes e à sociedade.
A fiscalização ocorre em um contexto de crescimento acelerado das vagas em medicina no país. Dados do Enade 2023 apontam que mais da metade dos cursos avaliados obteve desempenho considerado insuficiente, e que muitos municípios que sediam essas faculdades não contam com estrutura hospitalar adequada para garantir a formação prática exigida.
No Acre, a apuração está sob a responsabilidade do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e foi organizada em três eixos principais. Entre eles estão a verificação da existência de cenários reais de prática, como hospitais e unidades de saúde conveniadas, a análise da qualificação e do regime de trabalho do corpo docente e o acompanhamento do internato médico, com foco na carga horária e na execução do currículo.
Para a avaliação, o MPF utilizará critérios e indicadores estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), combinando análise documental com visitas presenciais às instituições.
Para cada faculdade fiscalizada, foi instaurado um procedimento específico. As informações coletadas serão encaminhadas à 3CCR e devem subsidiar ações nacionais voltadas ao aprimoramento do ensino médico, com o objetivo de assegurar que a formação dos futuros profissionais atenda aos padrões legais e ofereça segurança à população.