Prefeitura institui Dia DELAS e garante folga anual a servidoras

As servidoras municipais de Rio Branco já podem solicitar um dia de folga anual garantido pelo chamado Dia DELAS. O benefício foi oficializado pela Prefeitura por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado do Acre e entrou em vigor imediatamente.

A medida está prevista no Decreto nº 3.451, assinado pelo prefeito Tião Bocalom em 29 de dezembro de 2025. A iniciativa é direcionada exclusivamente às mulheres e busca assegurar um período de pausa e autocuidado, além de reforçar políticas de valorização feminina no âmbito do serviço público municipal.

Para usufruir do Dia DELAS, a servidora deve definir previamente a data junto à chefia imediata. O texto do decreto estabelece que o direito corresponde a apenas um dia por ano, a ser utilizado entre janeiro e dezembro, sem possibilidade de acúmulo para anos posteriores.

A norma também faz referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março e reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O decreto destaca a trajetória histórica de lutas por igualdade de direitos e chama atenção para os desafios ainda enfrentados pelas mulheres, especialmente diante das múltiplas jornadas de trabalho.

Com a publicação oficial, o benefício passa a valer de forma imediata, permitindo que as servidoras municipais de Rio Branco já façam a solicitação do Dia DELAS conforme os critérios estabelecidos.