PRF registra quatro flagrantes de transporte ilegal de passageiros no Acre

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, nos últimos dias, as ações de fiscalização para combater o transporte irregular e clandestino de passageiros em rodovias federais que cortam o Acre. Entre a última quinta-feira (22) e o início desta semana, pelo menos quatro condutores foram flagrados exercendo a atividade de forma ilegal nos municípios de Rio Branco, Bujari e Xapuri.

Durante as abordagens, os agentes constataram que os motoristas realizavam transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização e sem atender aos requisitos técnicos exigidos por lei. Os envolvidos foram autuados com base no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica a conduta como infração gravíssima, prevendo multa e a remoção do veículo para o pátio. Além das penalidades administrativas, os condutores também responderão criminalmente pelo artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que trata do exercício irregular da profissão.

Em Bujari, dois flagrantes foram registrados em um curto intervalo de tempo. Já em Xapuri e Rio Branco, equipes da PRF interceptaram veículos que atuavam de forma clandestina na BR-364.

A PRF destaca que o combate ao transporte irregular é uma medida fundamental para a segurança pública, uma vez que essa prática expõe os passageiros a diversos riscos, como a ausência de seguro de responsabilidade civil, falta de inspeção veicular e inexistência de capacitação específica dos condutores — exigências obrigatórias para o transporte regular.