O show natalino com 600 drones, contratado pela Prefeitura de Rio Branco ao custo de R$ 747 mil, passou a ser alvo de apuração do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) devido a suspeitas de irregularidades em itens do pregão eletrônico utilizado para a contratação do espetáculo.
Por meio de publicação no Diário Eletrônico de Contas, o TCE notificou o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Ferreira, para que apresente esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre as alegações apontadas em um relatório anexado ao processo eletrônico nº 149.674.
O espetáculo ocorreu no dia 20 de dezembro, após ter sido adiado por cerca de duas semanas, e registrou um atraso aproximado de 30 minutos no início da apresentação. O evento reuniu milhares de pessoas no Calçadão da Gameleira, onde o céu da capital foi iluminado com imagens e mensagens natalinas, incluindo o slogan da gestão municipal: “Natal de vida, esperança e dignidade”. Durante a exibição, os drones também formaram a bandeira do Acre, porém, na maior parte do tempo, sem a estrela vermelha.
A reportagem procurou o TCE-AC para obter detalhes sobre as irregularidades apontadas, mas foi informada de que o processo não é público e que apenas a notificação ao gestor pode ser consultada.
Itens questionados
Na notificação, o Tribunal aponta possíveis irregularidades nos subitens 3.1 e 3.2 do pregão eletrônico nº 85/2025, relacionados às regras de credenciamento dos licitantes. Entre os pontos destacados estão:
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O credenciamento de representantes por meio de chave de identificação e senha de acesso ao sistema eletrônico de compras, como o Compras.gov.br, ou outro indicado no edital;
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A exigência de que o licitante esteja apto a encaminhar propostas e formular lances eletrônicos até a abertura da sessão pública.
No sistema do TCE, constam apenas as movimentações processuais, sem acesso ao conteúdo integral da apuração. O procedimento foi iniciado em 28 de novembro de 2025.
FONTE:G1 AC