Comissão de Ética reconhece nulidade e opina pelo arquivamento de processo contra vereadores em Sena Madureira

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sena Madureira concluiu que o processo disciplinar aberto para apurar a briga entre os vereadores Denis Araújo (PP) e Maycon Moreira (PSD) apresenta vício formal considerado grave, podendo levar à anulação de todo o procedimento.

De acordo com o parecer final, os membros do colegiado decidiram, por unanimidade, acolher a preliminar que apontou a inexistência de uma denúncia formal válida — documento obrigatório para dar início a processos político-administrativos desse tipo.

O caso teve origem após um episódio ocorrido durante sessão ordinária em 7 de outubro de 2025, quando, após troca de ofensas na tribuna, os parlamentares entraram em vias de fato dentro do plenário, sendo necessária a intervenção de outros vereadores e seguranças para conter a confusão, situação que gerou forte repercussão pública e institucional.

Durante a análise técnica, a Comissão destacou que o rito de cassação exige o cumprimento rigoroso do Decreto-Lei nº 201/1967, incluindo a apresentação de denúncia formal subscrita por eleitor, requisito que não teria sido atendido na instauração do procedimento.

No documento, os membros ressaltam que, embora os fatos tenham ocorrido e sido amplamente divulgados, a ausência dessa formalidade compromete a legalidade do processo desde a sua origem, tornando inviável a continuidade nos moldes atuais.

Com isso, o parecer opinou pelo reconhecimento da nulidade do procedimento administrativo disciplinar. A decisão final, no entanto, caberá ao plenário da Câmara Municipal, que deverá apreciar e votar o relatório em sessão extraordinária.

A expectativa é que a análise provoque forte debate político, já que o caso mobilizou a opinião pública local e chegou a levantar discussões sobre possíveis punições severas aos parlamentares envolvidos.