O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), projetos que concedem reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram colocadas em votação após acordo entre líderes partidários e tramitam em regime de urgência. Agora, os textos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu de forma acelerada: a análise da urgência e do mérito foi concluída em menos de três horas, com aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Os projetos preveem aumentos anuais nos vencimentos básicos entre 2026 e 2029. No Senado, por exemplo, o salário inicial do cargo de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o vencimento do cargo mais alto da carreira, o de consultor legislativo, sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Além do reajuste, as propostas criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do vencimento básico dos servidores, abrindo margem para pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
Licença compensatória
Outro ponto aprovado é a criação de uma licença compensatória por exercício de função relevante e acúmulo de atividades extraordinárias.
Na Câmara dos Deputados, o benefício será destinado a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A regra prevê um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de até dez dias de descanso por mês.
No Senado, a licença valerá para servidores que exerçam função considerada relevante ou que acumulem atividades extraordinárias. Nesse caso, os funcionários terão direito a, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia de folga a cada três dias.
Em ambas as Casas, a folga poderá ser convertida em indenização, ou seja, paga em dinheiro. Esses valores não entram no cálculo do teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Reajustes na Câmara
O projeto aprovado na Câmara estabelece reajuste de 8% para secretários parlamentares, mesmo percentual já concedido a servidores do Judiciário. Para os servidores efetivos e de carreira, o aumento será de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão terão reajuste médio de 8,63%.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida busca evitar diferenciações entre carreiras. Ele afirmou que todas as categorias da Casa estão sendo contempladas com reajuste.
Assim como no Senado, o texto da Câmara também prevê gratificações que variam de 40% a 100% do vencimento básico. Com isso, servidores que ocupam os cargos mais altos poderão receber acima do teto salarial. De acordo com a presidência da Casa, a mudança deve atingir cerca de 72 servidores.
Outros projetos com impacto fiscal
Além dos reajustes no Legislativo, a Câmara aprovou outros projetos que, juntos, terão impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo o governo federal. Entre eles estão:
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criação de 17,5 mil cargos públicos, com custo estimado de R$ 87,8 milhões em 2026;
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reestruturação de cargos no Ministério da Educação (MEC), com impacto de R$ 91,2 milhões no mesmo ano;
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reestruturação da carreira do Executivo e reajuste de servidores, com custo previsto de R$ 4,17 bilhões em 2026;
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criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com R$ 10 milhões em investimentos previstos no Novo PAC e despesas de funcionamento estimadas em R$ 2,9 milhões para 2026.