A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, após mais de 10 horas de debate.
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Como os deputados fizeram alterações na proposta já analisada anteriormente, o projeto retorna agora ao Senado da Argentina para votação final antes de seguir para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu em meio a uma greve geral de 24 horas convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e outras centrais sindicais. A paralisação afetou transportes, serviços públicos, portos e parte do sistema financeiro, além de provocar protestos e confrontos nas proximidades do Congresso, em Buenos Aires.
O governo defende que as mudanças são necessárias para modernizar o mercado de trabalho, reduzir a informalidade — estimada em cerca de 40% — e atrair investimentos.
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Entre as medidas aprovadas estão:
Ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para até 12 horas, respeitando intervalos legais;
Redução de encargos patronais;
Mudança na base de cálculo das indenizações por demissão, o que pode diminuir os valores pagos;
Criação de um sistema de banco de horas, permitindo compensação com folgas em vez de pagamento de horas extras;
Ampliação da lista de atividades consideradas essenciais, impondo limites ao direito de greve e exigindo manutenção parcial dos serviços durante paralisações.
Um dos pontos mais polêmicos — que previa redução salarial durante licenças médicas não relacionadas ao trabalho — foi retirado do texto para viabilizar a votação.
Reação da oposição e sindicatos
Sindicatos e parlamentares da oposição classificam a proposta como um retrocesso nos direitos trabalhistas históricos do país. A CGT considera a reforma “regressiva” e promete contestar trechos da nova legislação na Justiça, alegando possíveis inconstitucionalidades.
Durante a greve, aeroportos registraram cancelamentos de voos, portos estratégicos foram paralisados e houve registros de confrontos entre manifestantes e forças de segurança, com detenções e uso de gás lacrimogêneo.
Contexto político e econômico
A reforma trabalhista integra o pacote de medidas econômicas de Milei, que desde o início do mandato defende uma agenda liberal com redução da intervenção estatal. O governo afirma que as mudanças são fundamentais para estimular o emprego formal e recuperar a economia argentina, que enfrenta retração industrial e perda de postos de trabalho nos últimos anos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para nova análise do Senado. Caso receba aval definitivo, poderá ser sancionado e entrar em vigor ainda nas próximas semanas.
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