Quem acompanha as notícias do sistema prisional e judiciário brasileiro sabe que um condenado nunca fica preso o tempo todo da sentença estipulada pelo juiz. Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão por produção de conteúdo sexual com menores
pela Justiça da Paraíba. A reportagem do portal LeoDias entrevistou a advogada Juliane Mendonça, mestre em direito penal pela Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, para entender na prática quanto tempo o influenciador ficará atrás das grades.
“Há notícias de que [Hytalo e Euro] foram condenados nos termos do artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); no caso de Hytalo, foram aplicadas duas causas de aumento de pena em 1/3 cada uma; para seu marido [condenado a 8 anos e 10 meses], foi aplicada apenas uma agravante. Caso Hytalo e seu marido tenham sido condenados com base no artigo 240, §1º do ECA (esta informação não foi fornecida nos veículos de mídia), por ser um crime hediondo, eles terão de cumprir 40% da pena para terem direito à progressão de regime para o semiaberto o que ocorrerá em meados de 2030 no caso de Hytalo”, explicou. Para o regime aberto, também vale a mesma fração de período do regime fechado para o aberto: 40% ou 16% da pena, a depender do artigo em que foram condenados.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Hytalo SantosReprodução YouTube Hytalo Santos e Euro durante audiênciaFoto: Reprodução Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, o EuroReprodução: Globo Hytalo Santos e EuroReprodução: Instagram/@hytalosantos Hytalo Santos e Israel Nata na audiência de custódiaG1
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As duas agravantes, no caso do Hytalo, foram: o prevalecimento de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade e o prevalecimento de autoridade sobre as vítimas. No caso, para Euro, foi apenas a primeira.
O artigo 240 do ECA criminaliza a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena é de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
Já o parágrafo 1 do mesmo artigo pune com reclusão de 4 a 8 anos e multa quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo explícito ou pornográficas. A mesma pena se aplica a quem contracena com o menor nesses registros.
A progressão de regime é a transferência gradual do preso de um regime mais rigoroso (fechado) para um menos rigoroso (semiaberto ou aberto). O semiaberto é cumprido em estabelecimento prisional específico para esse regime. Essas penitenciárias são desenvolvidas especialmente para o regime semiaberto, em que é possível trabalhar durante o dia dentro da própria penitenciária. Em alguns casos, o condenado também pode trabalhar ou frequentar escola/cursos profissionalizantes fora da penitenciária, desde que autorizado pelo juiz. Desta forma, o condenado pode sair durante o dia para trabalhar/estudar e voltar para a penitenciária à noite.
Segundo a mestre, por outro lado, se foram condenados com fundamento no caput do artigo 240, terão de cumprir 16% da pena para poder responder em regime semiaberto ou aberto. Considerando que já estão presos preventivamente, é provável que este tempo de prisão conte para a progressão de regime, caso não tenha sido computado na sentença pelo juiz que os condenou.
Hytalo e Euro foram condenados recentemente por produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes, divulgado em redes sociais como Instagram, TikTok e YouTube. Na próxima terça-feira (24/2), será julgado o habeas corpus para definir se os dois permanecerão presos.
Em agosto de 2025, o youtuber Felca publicou um vídeo intitulado “Adultização”, denunciando supostas práticas de exploração de menores envolvendo o influenciador, principalmente com a menor de idade chamada Kamylinha. A notícia ganhou repercussão nacional e foi amplamente divulgada por este site, inclusive com reportagens exclusivas.
Desde 15 de agosto, Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos. Inicialmente detidos em São Paulo, foram transferidos para o presídio do Roger, em João Pessoa, Paraíba, e permanecem em prisão preventiva desde o dia 28 daquele mês.